Em nota, Acrimat critica aprovação do PLC dos incentivos fiscais

Da Redação

Após a Assembleia Legislativa aprovar as mudanças na política de incentivos fiscais no Estado, assegurando ao Governo implementar redução de benefícios e assim projetar mais recursos aos cofres públicos, entidades de setores produtivos, como Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), criticam o formato do texto.

Em nota, a Acrimat pontua em trecho que "a ânsia do executivo estadual de aumentar seu caixa foi tamanha, que quase ou em nada levou em consideração os problemas que o aumento da alíquota causará no setor produtivo, tentando jogar quase toda a responsabilidade de arrecadação para cima dos produtores, que já arca com os pesados custos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que só este ano já viu o pecuarista contribuir com mais de R$ 65 milhões para o governo".

Na análise do Executivo estadual, o substitutivo do PLC 53/2019 deverá garantir reforço nas ações que buscam o resgate do equilíbrio fiscal e financeiro - considerando o governador Mauro Mendes (DEM) ter assumido o comando de Mato Grosso com déficit global de quase R$ 4 bilhões. 

Soma-se ao cenário de dificuldades nas contas do Estado, conforme ressalta o Governo, o atraso na liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) que contabiliza cerca de R$ 1 bilhão - referente aos exercícios 2018 e 2019.   

Confira a nota da Acrimat na íntegra:

"A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa que após muita batalha e intermináveis reuniões, que perduraram cerca de sete meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou o substitutivo do famigerado PLC 53/2019. A votação do projeto durou mais de 12 horas, e o substitutivo, que antes para ser apenas uma convalidação, acabou por se mostrar uma minirreforma tributária, e foi aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda votação.

O que se viu por parte da postura do Governo de Mato Grosso ao apresentar esse PLC foi uma completa insensibilidade às dificuldades do setor produtivo, um completo desconhecimento dos reais impactos que essa proposta vai causar a cadeia como um todo, onerando tanto o pecuarista quanto diminuindo ainda mais o poder de compra do consumidor, pelos reais aumentos do produto nas gôndolas do varejo!

A ânsia do executivo estadual de aumentar seu caixa foi tamanha, que quase ou em nada levou em consideração os problemas que o aumento da alíquota causará no setor produtivo, tentando jogar quase toda a responsabilidade de arrecadação para cima dos produtores, que já arca com os pesados custos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que só este ano já viu o pecuarista contribuir com mais de R$ 65 milhões para o governo.

Nestes sete meses de negociação, a Acrimat contou com a ajuda de muitos parceiros, que tentaram, sem sucesso, mostrar ao executivo o quão prejudicial seria a cobrança das alíquotas nos valores propostos pela equipe do governo Mauro Mendes. Estes parceiros viram que era preciso alertas o governo de alguma forma, na tentativa de amenizar o estrago que já estava sendo causado após o Poder Executivo ter soltado a bomba.

Foram aprovadas as alíquotas de 2% e 2,65%, respectivamente para o mercado local e o interestadual. Não é de perto o que a Acrimat sugeriu, mas também não é o que o Governo de Mato Grosso queria no começo das negociações, pois o mesmo estava irredutível e desejava 7% para a carne no mercado interno e 3% para operações interestaduais.

Ainda que o governo mantenha uma postura rígida e pouco amigável para negociações com o nosso setor, pois é bom lembrar que em momento algum fomos recebidos pelo governador para conversar sobre o assunto, a Acrimat continuará a seguir na luta e na vigilância e, principalmente, na aplicação correta dos recursos.

A entidade agradece a sensibilidade dos parceiros que acreditam no que seja melhor para o setor produtivo e, em especial, para Mato Grosso. Agora o foco é monitorar os preços dos frigoríficos e buscar o melhor para o produtor e para a sociedade mato-grossense, garantindo a geração de emprego e renda."