TCE avisa que fará levantamento sobre repasse de recursos à saúde nos municípios

Em Política
15/06/2022 16:06:01

Da Redação

Pontuando que "não é auditoria" e sim um "levantamento", o Comitê de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), assinala que "realizará um diagnóstico do programa Mais MT Cirurgias, do Governo do Estado".

A Corte de Contas destaca que a ação foi definida nesta quarta-feira (15), em reunião de apresentação do plano de trabalho que estabelece as diretrizes para a atuação do grupo ao longo do biênio 2022/2023.

Pontua que "o programa em questão, lançado em julho de 2021, visa a realização de 22,5 mil cirurgias e cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais" e que "o objetivo, conforme a gestão estadual, é a redução da fila de espera por procedimentos eletivos no estado".

De acordo com o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o diagnóstico apontará se os municípios receberam os recursos, se executaram as cirurgias e se prestaram contas devidamente. "O Tribunal quer saber se esses recursos foram efetivamente aplicados em consonância com o objeto do convênio."

O TCE lembra que "há que se destacar que o trabalho não diz respeito a uma auditoria e sim a um levantamento, apresentando um perfil mais ágil e condizente com a realidade temporal da administração pública. Assim, a partir dele, será possível estabelecer desdobramentos".

"Esses levantamentos não entram em conflito ou substituem, em hipótese alguma, o trabalho dos relatores. Os achados nos municípios serão encaminhados ao relator responsável e, aí sim, cada um tomará a providência que entender necessário, seja abertura de tomadas de contas, auditorias ou representações", reforçou.

Deste modo, um dos principais objetivos é abordar temas que apresentem fragilidades atualmente. "Aí é que conseguiremos fazer um estudo mais preciso sobre a situação do setor. Se esperarmos passar, daqui a um ano ou dois, fica muito mais difícil de se fazer esse panorama", afirmou Guilherme Antonio Maluf.

O conselheiro adiantou ainda que, um segundo diagnóstico será elaborado na área de regulação. "Nós precisamos identificar se hoje os leitos hospitalares estão sendo devidamente custeados, se estão ocupados e se está havendo um gasto desnecessário destes recursos no estado."

Durante a apresentação do plano também foram discutidas outras ações de controle externo que contribuirão com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor no estado, incluindo a realização de auditorias e capacitações para a área técnica.

Desta forma, a equipe deliberou sobre procedimentos de fiscalização, bem como sua promoção para o exame de operações contábeis, orçamentárias, financeiras, operacionais e patrimoniais, com a finalidade de avaliar a eficiência e eficácia das ações governamentais para o aperfeiçoamento da gestão pública na saúde.

Com Assessoria TCE