Deputado propõe sistema de monitoramento de pensão alimentícia via PIX

Em Política
Hoje às 08:50

Do Portal Congresso em Foco

A fim de assegurar eficiência, rastreabilidade e cumprimento imediato das obrigações alimentares, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) propôs a criação do PIX Alimentar, um Sistema Nacional de Pensão Alimentícia Digital. O projeto de lei 5.699/2025 prevê a transferência automática via PIX agendado, na data determinada pela decisão judicial.

Com a criação do sistema, que deve ser integrada ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será possível promover integração direta com instituições financeiras, além de realizar bloqueio e repasse imediato dos valores, em caso de inadimplência.

O sistema deve ser capaz de garantir rastreabilidade em tempo real:

Às informações sobre pagamentos, atrasos e débitos pendentes;
À emissão automática de comprovantes digitais válidos para fins judiciais e administrativos;
À comunicação eletrônica imediata ao juízo competente e ao alimentando sobre o status dos pagamentos.

Para Tavares, a medida reforça o caráter pedagógico e preventivo da obrigação alimentar, ao tornar o descumprimento praticamente inviável.

"O novo modelo de pensão digital com PIX automático elimina a necessidade de cobrança manual e reduz drasticamente a litigiosidade. Ao integrar o CNJ e o Bacen, a tecnologia permitirá o bloqueio automático de valores em caso de inadimplência, garantindo repasse imediato ao alimentando, com total rastreabilidade e segurança."

O deputado também argumenta que, para o Judiciário, a instalação é econômica. Segundo ele, cada processo de execução de alimentos custa, em média, R$ 1.850 aos cofres públicos, com tramitação, oficiais de justiça e intimações. Se o serviço for automatizado, o valor seria reduzido em até 80%.

Na Câmara, o projeto aguarda distribuição para comissões.