TCE aponta supostas irregularidades e mantém suspensa licitação da Saúde de MT

Em Política
01/06/2022 09:06:02

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontando supostas irregularidades, manteve suspenso um processo licitatório da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). O TCE questionou os valores de produtos da licitação, ou melhor, o aumento considerável se comparados a outros certames.

O certame se refere à "contratação de empresa para instalação, desinstalação e manutenção de aparelhos de refrigeração, tais como condicionadores de ar, geladeiras e bebedouros".

O TCE destaca que a medida cautelar foi solicitada em representação proposta pela empresa A.W.G. Comércio e Serviços Ltda. e concedida em julgamento à cargo do conselheiro Guilherme Antonio Maluf - sendo homologada por unanimidade na sessão de ontem (31).

O conselheiro destacou ainda o aumento considerável dos valores atualmente contratados, de R$ 3,1 milhões para R$ 46,6 no processo licitatório. Como exemplo citou o item “revisão em ar de janela”, no qual a quantidade estimada passou de 111 para 500 e o valor unitário de R$ 48,90 para R$ 219 na proposta vencedora.

Pontua que "a representante alegou a ocorrência de irregularidades no termo de referência do procedimento licitatório em virtude da ausência de quantificação dos serviços e divisão do objeto licitado. Questionou ainda a modelagem utilizada, a sua desclassificação e a qualificação econômico-financeira da empresa vencedora".

Em seu voto, o conselheiro-relator ressaltou que, pelo termo de referência, os serviços devem ser executados em todos os equipamentos instalados em prédios públicos da SES-MT, hospitais, escritórios e unidades de assistência à saúde, em qualquer que seja a localização, que totaliza 52 unidades.

“Ocorre que, após análise minuciosa do procedimento licitatório, não foi possível localizar a relação dos equipamentos existentes nas unidades que serão objeto de manutenção, muito menos o modelo, marca e o ano. Além disso, não constam informações sobre o histórico de consumo dos serviços em anos anteriores e o método utilizado para se estimar a quantidade dos serviços a serem licitados”, sustentou o relator.

“No tocante ao prejuízo da demora, reconheci que a eventual conclusão do procedimento licitatório, sem as informações dos equipamentos atualmente existentes nas unidades localizadas em municípios diversos, da metodologia utilizada para estimar as quantidades, aliada a falta de justificativas/estudo técnico sobre a modelagem adotada, e a celebração de eventual contrato eivado de vício podem vir a ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao estado, especialmente considerando o alto valor envolvido na contratação”, argumentou Maluf.

O relator registrou ainda a inexistência dos danos irreversíveis à SES-MT uma vez que a demanda está sendo atendida pelo contrato n.º 056/2018/SES-MT, passível de prorrogação, ou seja, os serviços terão continuidade.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela homologação da medida cautelar na qual determinou que a SES-MT promovesse a imediata suspensão do Pregão Eletrônico n.º 014/2022 e se abstivesse de dar prosseguimento aos respectivos atos, adesões e assinatura de instrumento contratual, até a decisão de mérito por parte do TCE-MT.

Com Comunicação TCE-MT