Por meio de nota - o senador Wellington Fagundes considera, entre vários aspectos no âmbito da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que "a medida ultrapassa limites razoáveis e levanta sérios questionamentos sobre a preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito".
Íntegra da nota:
O senador Wellington Fagundes manifesta profunda preocupação com a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A medida ultrapassa limites razoáveis e levanta sérios questionamentos sobre a preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.
A decisão não se apoia em elementos concretos que indiquem ação direta ou conduta tipificada, recorrendo a interpretações que desconsideram os parâmetros objetivos previstos na legislação processual penal. Atribuir responsabilidade criminal por vínculos familiares é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e não encontra respaldo na Constituição.
Causa estranhamento, ainda, o fato de a ordem de prisão ser decretada mesmo diante do quadro de saúde delicado do ex-presidente, que enfrenta consequências físicas graves de um atentado já amplamente conhecido e de inúmeras intervenções cirúrgicas posteriores. Diante disso, a adoção de uma medida tão extrema demonstra-se desproporcional e desnecessária.
O senador expressa sua solidariedade a Bolsonaro, à sua família e a todos que se sentem injustiçados diante desse episódio. Reitera, também, sua confiança de que a defesa adotará todos os instrumentos legais para restabelecer a justiça e corrigir esta decisão que afronta princípios essenciais da democracia.
O Partido Liberal tem, em Jair Messias Bolsonaro, a sua maior liderança e continuará firme na defesa das liberdades, do devido processo legal e do respeito às instituições.
Senador Wellington Fagundes
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