Sindicato aciona Governo para receber 13º e cita "cascata de endividamento dos servidores"

Da Redação - FocoCidade

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma) acionou o Governo na Justiça para garantir o pagamento do 13º salário que engrossa a lista de ações interpostas pela categoria requerendo pagamento em dia dos proventos.   

O Sisma pede liminarmente “que seja concedida a tutela de urgência pleiteada para que o Estado obrigado imediatamente a realizar os pagamentos do servidores que estão com os pagamentos do 13º salário(gratificação natalina) em atraso que deveriam ter sido pagos em 10 de dezembro de 2018), com preferência sobre todos os demais compromissos do Estado, e ainda, no mês subsequente realizar efetuar o pagamento das diferenças com o devido cálculo dos juros e da correção monetária nos exatos termos previstos no artigo 147, parágrafo 3º e 4º da Constituição do Estado de Mato Grosso,  já que presentes os seus requisitos autorizadores, sob pena de multa diária e pessoal aos gestores estatais”.

Em outro trecho da ação, pontua que “é incontestável, portanto, que o pagamento realizado em atraso, somado ao não pagamento do 13º salário, configura retenção dolosa de salário. Nesta senda, é o atraso nos salários evidente o prejuízo experimentado pelos servidores, na medida em que dezembro sempre é um mês de muitos gastos e as festas das famílias são programadas contando com os subsídios percebidos pelos servidores que não raramente são arrimo de família. Comumente o 13º salário é parcela que incrementa o orçamento domestico e é utilizado pelas famílias para proporcionar mais conforto no natal. Certamente que os servidores fizeram uma série de planos que foram frustrados pelo não pagamento do que lhes era devido. A situação causa ainda mais espanto quando flagrantemente o Estado se está privilegiando outras despesas que não o acerto das contas do com os servidores públicos é flagrante ilegalidade”.

Destaca ainda que “importa dizer que a situação se reveste de grande desumanidade em comprometimento com as programações de final de ano das famílias. A situação é de penúria, o clima é fúnebre e os servidores se veem de mão atadas em um período de transição entre governos e no apagar das luzes de 2018. Finalmente é de destacar que a situação em que os servidores são colocados caracteriza verdadeiro confisco! Isso mesmo Excelência, já que durante todo um mês legou sua força de trabalho em prol do serviço público, dedicando tempo de vida útil ao Estado que ao final do mês não lhes remunera conforme previsto em lei. O atraso e privilégio de outras despesas em detrimento de remunerar quem lhes dedicou tempo de vida, é sim confisco e ainda enriquecimento ilícito por parte do Estado”.

O sindicato expõe o cenário de reflexos sobre a insegurança no recebimento dos salários. “O perigo de dano encontra-se calcado no fato de que, apenas nesta gestão, mês após mês os servidores estão sem conhecer o real calendário de pagamentos, levando-os a buscar informações não oficiosas sobre o corrido e gerando toda a intranquilidade de insegurança de que já se tratou. A situação agrava-se ao olhar-se para situação no atual mês, período de férias escolares, natal e ano novo em que as famílias demandam seus recursos em prol da convivência familiar e seus compromissos”.

E ressalta, em outro trecho da ação, “a cascata de endividamento” provocada pelos constantes atrasos. “O atraso no pagamento da gratificação natalina pode comprometer a paz de espirito dos servidores, a economia doméstica e provocar todo um efeito cascata de endividamento que irá impor um severo período de penúria para muitas famílias.”

Outro lado

O Governo do Estado tem reiterado nos últimos dias esforços para quitação do 13º no mês de dezembro, mas lembra que o "socorro" se atém à expectativa de liberação do FEX - Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, da ordem aproximada de R$ 400 milhões, dependendo do Governo Federal.