MARCO LEGAL DOS GAMES

Em No Foco
25/06/2023 10:06:44

Segurança jurídica, ampliação do escopo de atuação e qualificação de mão de obra: aspectos fundamentais que agregam valor ao projeto de Lei 2796/2021, que tramita no Senado e que busca criar o marco legislativo no setor de games. Quem explica é o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marcondes.

"Não temos dúvidas que com a proposta aprovada o setor ganha em transparência e segurança jurídica, já que haverá direcionamentos claros sobre nossa atuação e assim as empresas poderão se adequar e captar recursos nacionais e internacionais. Com a nova legislação também podemos expandir o escopo de atuação do setor de games. Mais do que ter um fim de divertimento, este nicho do mercado tem também aplicações práticas e relevantes nas áreas da saúde, educação e treinamentos, o que permite aumentar nossos horizontes de oportunidades. Sem falar nos benefícios com mão de obra qualificada com a criação de projetos e iniciativas que incentivam e disseminam os conhecimentos sobre o mundo dos games", detalhou.

Marcondes destaca que o marco legal dos games é um passo importante para a evolução das normas e regras que regem o segmento no país atualmente.

"A legislação brasileira está ultrapassada. Ela foi preparada muito antes do advento da internet. Não foram pensadas para a nossa realidade atual e não suprem as demandas de um mercado em constante transformação".

Estima-se que a partir da aprovação da proposta, os jogos eletrônicos tenham seu escopo de aplicação expandido, com o reconhecimento da sua utilidade em Campos além do entretenimento, como em treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas. O projeto estabelece ainda que o Estado estimule a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação voltadas à programação de jogos. Fatores determinantes para o posicionamento favorável da Associação.

"O marco legal não apenas propõe adequação da legislação vigente à realidade virtual, como também será vital para que a indústria de entretenimento se ainda mais includente e diversa. Hoje, é um mercado que agrega diferentes públicos e pela proposta apresentada vamos garantir que os games sejam enquadrados como suportes no processo pedagógico e terapêutico em diversas áreas, desde a reabilitação física, tratamentos de transtornos psicológicos, até mesmo desenvolver habilidades sociais", analisou.

Da FSB Comunicação