Em nota - o senador Wellington Fagundes (PL) - critica "decisão que suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja".
Íntegra da Nota:
Repudio a decisão que suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja, determinada há uma semana pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A chamada Moratória da Soja é um acordo privado, sem respaldo legal, que há anos impõe barreiras comerciais unilaterais aos produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios. Mesmo aqueles que cumprem rigorosamente o Código Florestal e possuem licenciamento ambiental ficam impedidos de comercializar sua produção, o que configura uma exclusão injusta e sem base legal.
Esse mecanismo concentra poder nas mãos de poucas tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações, aumenta desigualdades no campo e prejudica a livre iniciativa. As consequências recaem também sobre a população: menor concorrência, insegurança jurídica, risco de encarecimento dos alimentos e enfraquecimento da soberania nacional.
Reiteramos: sustentabilidade e legalidade caminham juntas. O Brasil já possui um dos marcos ambientais mais rigorosos do mundo — e não pode permitir que regras privadas se sobreponham à lei e penalizem quem produz de forma correta.
Wellington Fagundes
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Das Sombras da Mente à Luz do Presente: Um Antídoto para o Sofrimento Inútil
Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão de Bolsonaro
O Congresso finalmente enfrenta o crime organizado
Como o exercício ajuda o cérebro a vencer a dependência
Os Tentáculos de Teerã
PC: operação desmantela facção por crime de extorsão de empresários
Defeitos em câmbio de carro novo: TJ manda indenizar consumidor
Estado: Sinfra confirma restauração da Avenida Jurumirim
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores