MORATÓRIA DA SOJA - WF REPUDIA LIMINAR

Em No Foco
Hoje às 13:46

Em nota - o senador Wellington Fagundes (PL) - critica "decisão que suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja".

Íntegra da Nota:

Repudio a decisão que suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja, determinada há uma semana pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A chamada Moratória da Soja é um acordo privado, sem respaldo legal, que há anos impõe barreiras comerciais unilaterais aos produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios. Mesmo aqueles que cumprem rigorosamente o Código Florestal e possuem licenciamento ambiental ficam impedidos de comercializar sua produção, o que configura uma exclusão injusta e sem base legal.

Esse mecanismo concentra poder nas mãos de poucas tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações, aumenta desigualdades no campo e prejudica a livre iniciativa. As consequências recaem também sobre a população: menor concorrência, insegurança jurídica, risco de encarecimento dos alimentos e enfraquecimento da soberania nacional.

Reiteramos: sustentabilidade e legalidade caminham juntas. O Brasil já possui um dos marcos ambientais mais rigorosos do mundo — e não pode permitir que regras privadas se sobreponham à lei e penalizem quem produz de forma correta.

Wellington Fagundes