Boicote: Defensoria alerta sobre discriminação de empresas por preferências político-partidárias

Em Política
14/11/2022 11:11:28

Da Redação

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso emitiu Nota Técnica alertando sobre o cenário de discriminação (que ocorre no país e também em Mato Grosso), por parte de empresas e pessoas em relação às "preferências político-partidárias".

Nesse caso, a nota é pontuada em termos de orientação aos cidadãos na região de Juara.

A instituição assinala orientações sobre o que fazer em caso de "boicote".

Ocorre que após a derrota do presidente Jair Bolsonaro, alguns de seus apoiadores extremistas tem adotado postura de "veto" aos eleitores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Informações da Defensoria Pública - conforme divulgado:

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores que atuam na comarca de Juara, redigiu Nota Técnica orientando comerciantes e consumidores, que se sentirem discriminados pela prática de “boicote”, organizado por motivos políticos, que registrem Boletins de Ocorrência (BO) e recolham provas de que estão sofrendo discriminação.

Na Nota, assinada pelos defensores Leandro Paternost, Maicon Vendrúsculo e Bethania Meneses Dias, os cidadãos são orientados a não participarem da confecção e do compartilhamento de listas de comerciantes, empresas e pessoas, cujo intuito seja o de levar o negócio de opositores políticos à falência.

As vítimas de supostas práticas são orientadas, caso se vejam expostas nessas listas e caso se sintam prejudicadas, a fazerem registro oficial da prática para eventual responsabilização cível e criminal dos responsáveis.

“Antes de buscar a reparação, civil ou criminal, a pessoa atingida pela prática precisa formar prova do ocorrido. E nos casos em que os atos discriminatórios por preferência político-partidária forem cometidos por empresas ou prestadores de serviço contra consumidores, fica configurada a prática abusiva. Os que agem assim poderão ser responsabilizados, cível e criminalmente, podendo inclusive ser denunciados junto ao PROCON. O órgão pode multar os que impõe restrição ou deixam de atender alguém, em razão de preconceito ou discriminação política”, diz trecho da Nota.

Os defensores esclarecem que a Nota tem caráter informativo e preventivo, tendo ainda como objetivo colaborar com a pacificação social, uma das razões de existir da Defensoria Pública de Mato Grosso. Para ler a Nota Técnica na íntegra, acesse aqui.

Com Comunicação DP