Após mapa negativo sobre rodovias, CNT defende PECs de Wellington

Em Política
11/11/2022 08:11:15

Da Redação

Técnicos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) percorreram mais de 110 mil quilômetros de estradas em todo o país e deram um diagnóstico negativo sobre as condições das rodovias: quase 70% delas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Isso se deve, segundo a CNT, à redução drástica nos investimentos e a ausência de segurança jurídica para as concessões.

Para se ter uma ideia, o levantamento indica que seriam necessários R$ 72 bilhões para recuperar os trechos. Os dados foram compilados na Pesquisa CNT de Rodovias 2022, que foi apresentada nesta quarta-feira, 09, em Brasília.

O cidadão está pagando o pedágio e não está recebendo benefício, o que causa uma grande revolta na população.

Como forma de solucionar esses gargalos, o presidente da CNT, Vander Costa, defendeu a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que preside a Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi).

"Rodovias concessionadas, muitas delas, não estão tendo investimentos, e o pior, o cidadão está pagando o pedágio e não está recebendo benefício, o que causa uma grande revolta na população", cravou o senador.

PECs

A primeira delas é a PEC 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com as concessões de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. Tal medida deve injetar cerca de R$ 7 bilhões na infraestrutura de transportes do país.

“Apoiamos esse tipo de solução encontrada. E é de fundamental importância para Mato Grosso, porque o Brasil hoje está sendo sustentado no agronegócio, e para produzirmos precisamos receber insumos, fertilizantes e depois escoar a produção. Atuamos nesses marcos legais tanto no Ministério da Infraestrutura quanto na ANTT”, explicou Vander Costa.

Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), que participou do evento, a PEC do senador Wellington é “muito bem formatada”. “Foi concebida conversando aqui na CNT, e é uma boa forma de encontrar recursos para melhorar essas rodovias. Reinvestir, obrigatoriamente, aqueles recursos é uma forma de ajudar a reduzir o déficit de infraestrutura no Brasil”, acrescentou o parlamentar sobre a PEC 1/2021.

Segundo ele, o texto, que já foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara, foi despachado com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e acredita-se que existem condições para aprová-la.

Já a PEC 39, de 2015, amplia a segurança jurídica nos processos de concessão, por estabelecer que mudanças nos contratos sejam feitas somente por Leis complementares, e não por decretos ou medidas provisórias.

“Qualquer concessão com prazo longo precisa de segurança jurídica, algo que no Brasil não existe muito, infelizmente. Aqui temos muito mais contratos baseados em políticas de governo do que em políticas de Estado”, lamentou Fagundes.

Com Assessoria