AL aprova crédito especial de R$ 15,9 milhões para Governo de MT

Em Política
20/10/2022 12:10:13

Da Redação

Deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 780/2022, mensagem governamental 143/2022, que autoriza o governo do estado a abrir crédito especial de R$ 15,9 milhões, incluindo na Lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022.

Em sessão ordinária na quarta-feira (19), o PL 780/2022 foi aprovado com uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PTB) - que faz oposição ferrenha ao Governo do Estado.

A AL observa que o artigo 1º diz que “fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial, incluindo no orçamento da Unidade Orçamentária 11.101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -, constante da lei 11.666. de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para exercício de 2022, no programa 996, operações especiais, participação do Estado no capital de empresas estatais, 15 milhões 934.305,87, conforme programa de trabalho”.

Infomra que o artigo 2º trata de utilização de parte do crédito especial para o pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais.

"O governo pretende, com o crédito, incluir na programação da Unidade Orçamentária a participação do Estado de Mato Grosso na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e também garantir o pagamento de verbas indenizatórias a servidores que integram a Fundação Nova Chance (Funac), como os servidores do sistema penitenciário, policiais e bombeiros militares quando convocados da reserva para atuar na Funac".

Segundo governo, “o crédito possibilitará à Fundação Nova Chance o pagamento de alimentação em folha aos servidores do sistema penitenciário cedidos à fundação, em cumprimento às disposições trazidas pelo Decreto 1.333, de 29 de março de 2022, que regulamento é o fornecimento da alimentação aos profissionais do sistema penitenciário na Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010, bem como o pagamento de verba indenizatória para policiais e bombeiros militares quando convocados da reserva remunerada para atuarem na Funac”.

Com Comunicação ALMT