Wellington Fagundes apresenta proposta que defende aumento do piso da Enfermagem

Da Redação

“É fundamental que mantenhamos o reconhecimento a essa classe de profissionais, que merece ser valorizada pelo Congresso e por toda a nação brasileira, por conta de seu trabalho diário e principalmente como um reflexo positivo de sua atuação durante a pandemia da Covid-19. “Quem não conhece alguém que foi bem cuidado, ou mesmo quem, pessoalmente, não dependeu dos cuidados das enfermeiras e dos enfermeiros durante a crise sanitária?”, defendeu o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Ele protocolou na segunda-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em quase R$ 5 bilhões os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Observa que "os valores correspondem a um adicional anual de 1%, e poderão auxiliar os municípios – especialmente os de menor orçamento – a garantirem o pagamento do novo piso dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras".

Segundo Wellington, a proposta prevê que os recursos sejam entregues no mês de março de cada ano, a partir de 2023. Esse montante deve mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios, ao mesmo tempo em que responde a um chamado do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso identifique fontes fiscais de financiamento ao novo piso salarial da enfermagem. Para ele, a demanda é um duplo apelo à sensibilidade social e à responsabilidade fiscal do Parlamento.

Informa que "tão logo houve a suspensão da execução da Lei do Piso da Enfermagem aprovada pelo Congresso Nacional, dialogou com a classe em Mato Grosso e assegurou que medidas seriam adotadas para garantir novos salários de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, como está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto".

Wellington lembrou ainda que, durante a aprovação do projeto no Senado, "disse por diversas vezes que seria fundamental que a União assumisse o custeio desses investimentos em saúde e remuneração, no caso de servidores estatutários, empregados públicos ou terceirizados, respeitados os percentuais e limites previstos no texto proposto".

Lembra que "tratou do assunto diretamente com o presidente Jair Bolsonaro, em evento realizado no Palácio do Alvorada, com a participação de praticamente todos os prefeitos de Mato Grosso. A reunião teve a presença de lideranças do movimento municipalista, entre eles, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga".

Ressalta ainda que "nesta e em outras ocasiões, ele também sinalizou que a proposta vai aliviar 'e muito' o caixa das prefeituras. Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, e defensor da máxima ‘menos Brasília e mais Brasil’, observo que as normas federais muitas vezes acabam impondo aos municípios novas atribuições e despesas, sem receita correspondente. E nós vamos ajudar todas as prefeituras a honrarem seus compromissos com o cidadão”.

Por fim, acentua que "para se ter uma ideia da situação enfrentada por esses entes federados, em 2022 o Governo Federal anunciou um reajuste para o Magistério, que foi validado pelo Judiciário e geraria um impacto de R$ 30,4 bilhões. No caso do piso da enfermagem, a previsão do impacto orçamentário está na ordem de R$ 10,5 bilhões". “Essa PEC propõe aumento do FPM em pouco mais de meio por cento da Receita Corrente Líquida da União, que é de R$ 800 bi”, ressaltou.

 

Com Assessoria