Emendas impositivas: comissão na AL quer padronizar normas

Em Política
Hoje às 07:45

- Foto: Foto: Gilberto Leite/Comunicação ALMT

Da Redação

"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta semana, a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas" - ressalta o Poder.

Via Comunicação - acentua:

A iniciativa reúne a ALMT, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público do Estado (MP/MT) para uniformizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor e fortalecer a transparência na execução das emendas parlamentares, em alinhamento às recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), com a participação dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB), além do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes do Ministério Público.

Sérgio Ricardo destacou que a atuação conjunta permitirá harmonizar normas, integrar plataformas de acompanhamento e ampliar o controle técnico sobre a aplicação dos recursos. Segundo ele, a fiscalização será ainda mais eficiente.

“A ideia é garantir mais transparência e reforçar a fiscalização na ponta. Hoje, Mato Grosso tem cerca de 1.200 obras paralisadas por dificuldades de execução, e esse cenário não pode continuar. Com o trabalho integrado entre governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, as novas regras devem evitar interrupções e dar mais segurança ao processo. A partir de janeiro de 2026, as determinações construídas em conjunto passam a valer, conforme orientações do ministro Flávio Dino e do STF”, afirmou Sérgio Ricardo.

O conselheiro também ressaltou que 2025 será um ano atípico, já que, devido ao calendário eleitoral, a Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas. “Por isso, estamos antecipando os ajustes para que, a partir de janeiro, tudo transcorra dentro das novas diretrizes, completou Sérgio”

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual (MPE), Rodrigo Fonseca, reforçou que a regulamentação trará mais eficiência ao processo, com fiscalização mais próxima e critérios claros para o cadastramento e atuação do terceiro setor, que passará por etapas técnicas antes de receber recursos de emendas parlamentares.

O deputado Carlos Avallone esclareceu que todas as emendas estaduais já são registradas em sistemas oficiais e que não há espaço para emendas ocultas. Ele afirmou que o trabalho interinstitucional representa um avanço para aprimorar a apresentação, o acompanhamento e a execução das emendas.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi destacou que o Colégio de Líderes seguirá acompanhando o trabalho da Comissão e que o objetivo é garantir segurança jurídica, celeridade e transparência em toda a tramitação das emendas impositivas.

Com Márcia Martins/Comunicação ALMT