Prefeito reforça mudança na decisão sobre ponto facultativo e lembra projeto 2022

Em Política
14/06/2022 19:06:49

Da Redação

A decisão da prefeitura de Cuiabá sobre republicação de Decreto, que tornou ponto facultativo o feriado de Corpus Christi, foi um dos pontos destacados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) - durante a live na noite desta terça-feira (14).

Com a mudança, fica assegurado o pleno funcionamento dos estabelecimentos de forma geral, sem ter que remunerar horas trabalhadas em dobro - seguindo a Convenção Coletiva de trabalho (CCT) em feriados.

Ocorre que esse aspecto gerou "reações" à cargo de trabalhadores.

Pinheiro admitiu que deveria ter antecipado essa decisão - mas prometeu rever posição dos próximos feriados.

O prefeito abordou vários temas - como infraestrutura, saúde e social.

Sobre política, e questionado em relação ao nome da primeira-dama, Márcia Pinheiro, para as eleições 2022 - o prefeito assinalou que "logo terá novidades".

Também lembrou que o nome da primeira-dama é uma via para disputar posto em chapa majoritária.

Reconhecimento do BNDES

O prefeito lembrou o reconhecimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Ecômico e Social (BNDES), em relação aos resultados conferidos no município na área de saneamento.

"O BNDES - completando 70 anos, enviou um vídeo para Cuiabá, por conta da evolução do saneamento", evidenciou Pinheiro, frisando ser a Capital destaque nesse aspecto.

Fecomércio

A Fecomércio destacou em comunicado hoje a mudança sobre o Decreto na Capital, confira:

A Prefeitura de Cuiabá republicou o Decreto nº 9.141/22, nesta terça-feira (14), estabelecendo como ponto facultativo o feriado de Corpus Christi, que ocorrerá na próxima quinta-feira (16).

A medida foi tomada após a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT ter averiguado um equívoco no decreto, por não levar em consideração a Lei Estadual nº 11.346/21, editada pela Assembleia Legislativa do estado (ALMT), que dispõe sobre a facultatividade dos feriados estaduais e municipais para os anos de 2021 e 2022.

Com isso, o comércio da capital poderá funcionar sem a necessidade de observância da Convenção Coletiva de trabalho (CCT), que trata da remuneração das horas trabalhadas em dobro e comissões das vendas realizadas no dia.

“Para trazer segurança jurídica às empresas da capital, solicitamos à Prefeitura de Cuiabá a republicação do decreto, evitando, assim, margens a falsas interpretações inerentes as relações laborais, mantendo segura as boas relações entre os comerciantes e seus colaboradores”, explicou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior.

O presidente destaca, ainda, a responsabilidade é inerente da entidade, que é responsável em realizar todas as convenções e acordos coletivos no estado. “Estamos sempre atentos às demandas do comércio mato-grossense, contribuindo com orientações seguras e que não resultem em riscos para o empresariado”.

O decreto municipal traz a nova determinação considerando a crise econômico-financeira vivenciada atualmente e a necessidade de medidas que propiciem e contribuam para a aceleração da economia local.