Plenário virtual: Suspensão do orçamento secreto tem quatro votos a favor

Em Política
09/11/2021 09:11:33

Da Redação

Os ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e EdsonFachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, e envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada e manhã desta terça-feira, 9, por meio do plenário virtual da Suprema Corte.

Ao todo, já são quatro votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber. Segundo parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

O prazo para votação foi aberto às 0h desta terça-feira, 9, e segue aberto até as 23h59 de quarta, 10.

Na última semana, Rosa Weber suspendeu os pagamentos do governo federal feitos por meio do orçamento secreto. Em liminar a ministra determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão barrou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

A ministra também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses.

(Com informações STF)