Senado aprova proposta que prevê avanço da regularização fundiária 

Da Redação

“No momento em que o mundo vive a escassez de alimentos, a regularização fundiária é, sem dúvida alguma, uma prioridade, já que temos hoje, só em Mato Grosso, mais de 80 mil propriedades capazes de produzir alimentos para o Brasil, mas que, por falta de documentação, de título de propriedade, acaba se resumindo a subsistência apenas” – frisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) .

A análise é pontuada em razão de a Comissão de Agricultura do Senado ter aprovado na quinta-feira, 4, proposta do senador para ampliação dos valores do Orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para atender pequenos e médios produtores rurais. Deputados federais e senadores concordaram com a destinação de R$ 300 milhões para reforma agrária e regularização fundiária e R$ 100 milhões para promoção e fortalecimento da agricultura familiar. 

A proposta de Fagundes deverá ser incorporada ao Orçamento Geral da União, em análise na Comissão Mista do Orçamento. De acordo com o Artigo 44, parágrafo 1º, da Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na condição de autor de emenda coletiva à despesa, tem competência para propor, até 08 emendas à despesa, sendo 04 de apropriação e 04 de remanejamento. A matéria na Comissão foi relatada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

Além de produzir efeitos imediatos na produção, Wellington ressaltou, na defesa do remanejamento orçamentário, que a regularização fundiária representa cidadania e justiça social. “Nós podemos fazer uma revolução em termos de produção. É importante exportar, é importante, mas nós precisamos também garantir o alimento para o brasileiro: uma cesta básica farta e, principalmente, com o custo acessível à classe trabalhadora” – argumentou.

Já na defesa de recursos para agricultura familiar, o senador mato-grossense enfatizou a importância do apoio à estruturação dos sistemas produtivos dos agricultores familiares. Para além da melhoria da renda, Fagundes observou que os recursos empregados nesse segmento da produção permitem a superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural. 

A Comissão de Agricultura do Senado também aprovou emenda no valor de R$ 200 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os valores deverão ser aplicados em pesquisa e inovação agropecuária. “É fundamental investirmos em pesquisa e avançar na tecnologia porque somente dessa forma será possível melhorar os índices de produtividade e de sustentabilidade no campo” – enfatizou. 

Fagundes elogiou a atuação da Embrapa para a consolidação econômica do Brasil, baseada na produção rural. “A contribuição do setor ao PIB brasileiro é o resultado de um setor robusto com aumento da produtividade e responsabilidade ambiental. As pesquisas da Embrapa têm sido altamente satisfatórias nesse sentido” – assinalou. 

Auditor-Fiscal Agropecuário

Outra emenda aprovada pelo Senado para compor o Orçamento da União refere-se a destinação de valores para o custeio de proposição legislativa destinada a promover a reestruturação remuneratória da carreira de auditor-fiscal federal agropecuário. O objetivo é assegurar salários condizentes com as responsabilidades, atribuições e qualificações desses servidores. A categoria reclama de defasagem na ordem de 44,18%.

Servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os auditores trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Para garantir a segurança alimentar, estão presentes nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no campo, nas empresas agropecuárias e agroindustriais, além de laboratórios.

 

Com Assessoria