Deputados aprovam em 1ª projeto que proíbe passaporte da vacina em MT

Em Política
20/10/2021 14:10:47

Da Redação

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), ao projeto de lei 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que proíbe a implantação por parte do poder público de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Foram 13 votos pela derrubada do parecer.

“Eu sou a favor da vacina, tomei as duas doses e tomaria uma terceira se eu tivesse direito inclusive, mas também sou a favor da liberdade. A nossa discussão não é sobre a vacina, mas sobre o cerceamento do direito das pessoas de ir e vir, bem como a segregação e o controle social por trás desse passaporte. Já pensou as pessoas serem proibidas de entrar numa igreja? Ninguém tem o direito de fazer isso. Eu citei igreja, mas falo também do comércio. De serem impedidas de ir ao mercado porque não se vacinaram”, disse a deputada.

A sessão que contou com discussões acaloradas na tribuna e que contou com a galeria da Casa de Leis repleta de apoiadores ao projeto, Janaina defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Janaina explica que o projeto trata apenas das igrejas, comércios e congêneres, não se estendendo ao ambiente público. A parlamentar trouxe à tona na tribuna o caso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por não querer se vacinar. “Se vacina quem quer e alguns não podem vacinar por limitações religiosas. É direito individual de cada um à integridade física e sobre o próprio corpo. Estar vacinado não significa estar isento de cuidados como uso de máscara e higienização das mãos e ambientes, até porque nenhuma vacina tem 100% de eficácia. Precisamos retomar o rumo do desse país, o comércio já foi prejudicado demais. Não podemos deixar que o radicalismo impere”, finalizou.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Calil, Xuxu Dalmolin, Gilberto Catani, dentre outros, fizerem a defesa do projeto da parlamentar.

Contraponto

Em tempo, o tema poderá se estender nas discussões - considerando por exemplo, o direito constiticional que zela pela "coletividade" - e nesse caso - especialistas em Direito Constitucional interpretam que se impõe nesse caso de pandemia a exigência do passaporte da vacina - já adotado em vários estados.

Vale lembrar que em trecho de reportagem do Portal CNN Brasil - no dia 12 deste mês, foi pontuado que "Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Pernambuco e Espírito Santo são os estados que exigem o 'passaporte da vacina'. Já Santa Catarina adotou um tipo de passaporte válido apenas para eventos, mas que pode ser substituído por um teste RT-PCR realizando nas últimas 72 horas".

Com Assessoria