95 Anos da OAB Nacional: uma história de lutas na defesa das prerrogativas e da democracia brasileira

Sheyner Yàsbeck Asfóra

A Ordem dos Advogados do Brasil celebra 95 anos de uma trajetória marcada pela defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, pela proteção das liberdades públicas e pelo compromisso permanente com o Estado Democrático de Direito. Como presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), registro a honra de celebrar esta data emblemática e reconhecer o papel essencial da OAB na construção de uma advocacia forte, independente e comprometida com a cidadania.

Criada pelo Decreto nº 19.408, de 1930, assinado por Getúlio Vargas, e regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 20.784, de 1931, a OAB instituiu um Conselho Federal com atuação nacional, inaugurando sua história em instalação solene no dia 9 de março de 1933. Desde então, a Ordem tornou-se verdadeiro pilar da democracia brasileira, influenciando decisivamente a formação das instituições e a afirmação das garantias constitucionais.

Seu primeiro presidente, Levi Carneiro, que tomou posse em 1933 e exerceu o cargo até 1938, inaugurou uma sucessão de lideranças que marcaram profundamente a vida institucional da Ordem. Ao longo das décadas, presidiram o Conselho Federal Fernando de Melo Viana, Raul Fernandes, Augusto Pinto Lima, Odilon de Andrade, Haroldo Valladão, Attílio Viváqua, Miguel Seabra Fagundes, Nehemias Gueiros, Alcino de Paula Salazar, José Eduardo do Prado Kelly, Carlos Povina Cavalcanti, Themístocles Marinho Ferreira, Alberto Barreto de Melo, Samuel Vital Duarte, Laudo de Almeida Camargo, José Cavalcanti Neves, José Ribeiro de Castro Filho, Caio Mário da Silva Pereira, Raymundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes, J. Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, Ophir Filgueiras Cavalcante, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Rubens Approbato Machado, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia, Felipe Santa Cruz e o atual presidente, Beto Simonetti.

Sob a liderança desses presidentes, suas diretorias, conselheiros federais e representantes das seccionais em todo o país, a OAB Nacional se fortaleceu e consolidou como entidade essencial ao sistema de justiça e à sociedade brasileira.

O advogado amazonense José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, conhecido nacionalmente como Beto Simonetti, entra para a história como o primeiro presidente da OAB reeleito desde a redemocratização. Sua gestão tem sido marcada por relevantes conquistas normativas e institucionais.

Entre esses avanços, destaca-se a Lei nº 14.365/2022, que modernizou o Estatuto da Advocacia e fortaleceu prerrogativas essenciais ao exercício profissional. A nova legislação vedou a colaboração premiada de advogado contra seu cliente, reafirmou a competência exclusiva da OAB para fiscalização do exercício profissional e aperfeiçoou o direito à sustentação oral em diversas instâncias. No campo penal, consolidou marco fundamental para a preservação da confiança entre defensor e acusado, reforçando que a independência técnica do advogado é garantia indispensável ao devido processo legal.

As prerrogativas não constituem privilégios corporativos, mas instrumentos de proteção da cidadania. Cada garantia assegurada ao advogado, como a inviolabilidade do escritório, o sigilo profissional, o direito de audiência, a independência técnica e a remuneração digna, representa salvaguarda das liberdades individuais, do contraditório, da ampla defesa e da dignidade humana.

Nesse cenário, a OAB e a Abracrim vêm atuando lado a lado na defesa da advocacia criminal. A Ordem tem protagonizado importantes iniciativas legislativas e judiciais em diálogo permanente com a Abracrim, que se consolidou como voz técnica qualificada na defesa da advocacia criminal brasileira. A entidade, ao lado e em fortalecimento da OAB, tem contribuído em tribunais, audiências públicas, julgamentos de repercussão e debates legislativos, resgatando o protagonismo das advogadas e dos advogados criminalistas para o aperfeiçoamento da justiça penal.

Com 32 anos de existência, a Abracrim tornou-se parceira estratégica da OAB Nacional e hoje celebra os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, reconhecendo a importância de todos os presidentes, diretorias e conselhos, federais e estaduais, que, desde Levi Carneiro até Beto Simonetti, edificaram uma instituição sólida, respeitada e indispensável à democracia.

A atual gestão reafirma que a advocacia permanece vigilante, combativa e comprometida com a defesa da Constituição Federal, com o enfrentamento a retrocessos e com a promoção de políticas de valorização da classe. A OAB segue como a casa de mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados que, juntos, lutam diariamente, com técnica e ética, pela defesa dos princípios da profissão e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Nós, advogados criminalistas, somos guardiões das liberdades individuais. Ao longo de quase um século, a OAB tem sido aliada indispensável nessa missão. Que sua história inspire e fortaleça as próximas gerações.

Viva a OAB Nacional. Viva a Abracrim. Viva a advocacia brasileira.

 

*Sheyner Yàsbeck Asfóra é presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).