Wilson Santos diz que Estado não vai recorrer contra derrubada de veto

Em Política
30/06/2021 17:06:31

Deputado Wilson Santos foi comunicado que o Executivo não acionará o Judiciário para manter cobrança em energia solar

Da Redação

Após muita polêmica e articulações entre deputados e Executivo estadual, o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informou que "o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, já comunicou que o Executivo vai respeitar a decisão da Assembleia Legislativa de manter a isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na produção da energia solar até 31 de dezembro de 2027".

O parlamentar manteve diálogo na tarde desta quarta-feira (30) com o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, quando foi externada a posição oficial do Executivo, segundo Wilson Santos.

“O Governo foi sensível ao apelo da Assembleia Legislativa e não recorrerá ao Judiciário. Entenderam que a maioria do Parlamento atendeu ao desejo da população. A energia solar é bastante explorada pelo trabalhador rural e pequenos e médios empresários. Taxá-los em um momento de crise sócio econômica gerada pela pandemia seria muito prejudicial”, disse.

Na manhã desta quarta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa, com 14 votos favoráveis e sete contrários, derrubou o veto integral do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 18/2021.

De autoria do deputado Faissal Calil (PV), a lei isenta de cobrança de ICMS à energia solar até o dia 31 de dezembro de 2027. A aprovação, por unanimidade, ocorreu em sessão plenária realizada no dia 26 de maio.

Anteriormente, o Governo sustentou que a taxação sobre o sistema da energia solar deveria ocorrer por imposição do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária.

Com Assessoria