Cuiabá diz que cumpre à risca legislação de licitação e cita acesso à informação

Em Política
27/04/2021 14:04:27

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá respondeu, por meio de nota, sobre a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (27), acentuando "cumprimento para etapas de licitação e apoio a õrgãos de fiscalização".

Na nota, o Executivo municipal destaca pontos como "o certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública".

A gestão da Capital assinala ainda - em outro trecho, que apresentou documentos junto ao Tribunal de Contas do Estado - que havia solicitado informações.

Ao deflrgrar a operação, o MP pontuou que a investigação "se dá no curso de um inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid, que foi instaurado para apurar suposto direcionamento de licitação e superfaturamento dos serviços de varrição de praças e vias públicas, objeto do Contrato nº 93/2019, no valor de R$ 48.745.826,56, firmado em 12.02.2019 entre o Município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda".

Confira a nota na íntegra:

Em relação à operação do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), deflagrada na data de hoje (27), a Prefeitura de Cuiabá informa:

- O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.

- O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

- Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.

- A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.

- Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.