Após o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), alertar sobre a "urgência" sobre a necessidade de limpeza de pauta - leia-se vetos - o Legislativo também se apressa na configuração das emendas que deverão integrar o Orçamento 2021 - em desenho formatado pelo Governo - mas que recebe adequações na Casa de Leis.
Assim, a AL assinala que "os deputados têm até o dia 1º de dezembro para apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 913/2020, mais conhecido como Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. O prazo para apresentação das emendas encerraria hoje (27)".
Depois disso, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as emendas devem ser votadas durante reunião extraordinária da próxima quarta-feira (2). Mas ainda não foi informada a data para a votação no Plenário das Deliberações.
Até o fechamento desta edição, hoje (27), o texto original do governo já tinha recebido 103 emendas. Em cumprimento ao calendário definido pela Mesa Diretora, o Parlamento realizou, nesta semana, duas audiências públicas para discutir como e onde será gasto o dinheiro arrecado num período de um ano.
Para 2021, a projeção de receita orçamentária é da ordem de R$ 22,114 bilhões. Desse montante, o governo pretende investir R$ 2,144 bilhões em infraestrutura. De acordo com o PLOA, a dívida pública consolidada em 30 de junho de 2020 soma o valor de R$ 6,804 bilhões.
Dos 24 deputados, 11 parlamentares já apresentaram emendas ao PLOA 2021. Entre as 13 comissões permanentes, a única a apresentar emendas foi a de Segurança Pública e Comunitária. Liderando o ranking na apresentação de emendas está o primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), com 20 sugestões ao texto original do governo.
Caso o PLOA 2021 não seja votado até o final do ano, de acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), o recesso de janeiro pode ser suspenso para que os deputados votem o projeto que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
Com Assessoria AL
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