Audiência pública na AL busca acordo para fim da greve dos trabalhadores da Educação

Em Política
17/06/2019 09:06:10

Da Redação

No cenário de impasse entre o Governo e trabalhadores da Educação, audiência pública vai debater hoje (17) “a greve dos profissionais da Educação de Mato Grosso”, na Assembleia Legislativa. O objetivo do evento é tentar encontrar o caminho para o fim da greve - considerando pauta de reivindicações da categoria - que o Executivo assinala estar impedido de atender no momento tomando com base dois pontos: falta de fluxo financeiro e limites impostos pela legislação - leia-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência é promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e foi articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é suplente da comissão, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

“A audiência será uma oportunidade de encontro entre a Assembleia, os trabalhadores da Educação e o governo, pra juntos encontrarmos caminhos para colocar fim à greve. Fizemos questão de propor a audiência pela Comissão de Educação para que seja responsabilidade da Assembleia essa mediação”, explicou Lúdio.

O deputado criticou a reação do governo, que cortou ponto de todos os servidores da categoria, mesmo os que trabalharam, estavam de férias ou licença. “O governo tem se comportado de forma autoritária, cortando o ponto para desmobilizar a greve. Se a greve se prolongar, serão 40 mil famílias sem salário em junho e os estudantes terão que repor aulas no fim de semana. O governo precisa apresentar uma proposta de atendimento das reivindicações, mesmo que parcial, para encerrar a greve”, disse Lúdio.

Os trabalhadores da Educação cobram o cumprimento da Lei Complementar 510/2013, que prevê 100% de aumento real para a categoria no prazo de 10 anos. Para conceder o aumento de 7,69% previsto para este ano, o governo precisa de R$ 128 milhões. Lúdio Cabral defende que o governo estadual tem condições de cumprir a lei, em função do aumento de arrecadação ocorrido neste ano.

Segundo o balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), nos quatro primeiros meses de 2019 o governo estadual arrecadou mais de R$ 4 bilhões em impostos, um valor R$ 281 milhões a mais que no mesmo período do ano passado. Além disso, o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) superou as expectativas do governo e arrecadou R$ 706 milhões, ou seja, R$ 268 milhões a mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

Governo

Do lado do Governo, é reconhecido aumento da arrecadação se comparado ao mesmo período do ano passado. No entanto, o Executivo ressalta que em contrapartida, também aumentaram as despesas relacionadas à folha do funcionalismo - numa escala que atinge a LRF.

O Executivo estadual destaca ainda outros impedimentos, como em relação aos alertas a cargo do Tribunal de Contas do Estado e do próprio Ministério Público - acerca da impossibilidade de concessão de reajuste à categoria neste momento - devendo necessariamente o Estado obedecer os parâmetros legais.

Com Assessoria