Existem pendências de falhas em gestões anteriores, rebate prefeitura de VG sobre apontamentos do TCE

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez apontamentos sobre a necessidade de a prefeitura de Várzea Grande promover avanços na gestão de medicamentos e de quebra, assinalou recomendações à administração da prefeita Lucimar Campos. De pronto a prefeitura respondeu, por meio de nota de esclarecimento, acerca da análise da Corte de Contas - asseverando todos os procedimentos no cumprimento à risca da legislação - e frisando que até os dias atuais a administração de VG sofre reflexos de "gestões passadas".   

Em trecho da nota, a prefeitura ressalta que "as Secretarias de Comunicação Social e de Saúde de Várzea Grande afiançam que até este ano de 2019, existem pendências decorrentes de uma série de falhas cometidas em gestões anteriores que acabam demandando problemas para a atual gestão. No entanto, a gestão municipal tem atuado de forma decisiva para atender a demanda da população por uma saúde de qualidade e com medicamentos corretamente aplicados".

O TCE observou que "a Prefeitura Municipal de Várzea Grande deve promover a capacitação dos servidores envolvidos na estocagem de medicamentos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso fez várias recomendações à atual gestão quanto a regularização dos procedimentos de recebimento, identificação, estocagem, manuseio, distribuição e descarte dos medicamentos. Ao relatar processo de Representação de Natureza Interna, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima ainda alertou que o almoxarifado deve ter servidor que possua conhecimento e experiência para o trabalho, sendo a chefia do almoxarifado exercida por farmacêutico, em razão da exigência disposta na legislação específica".

A RNI (Processo nº 180904/2018), julgado na sessão ordinária do Pleno nesta semana, ainda ressalta a necessidade de que sejam elaborados os fluxos e instruções dos processos de trabalho, que devem ser registrados por escrito, descrevendo detalhadamente os procedimentos com relação aos medicamentos no Centro de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – Cadim.

A Representação de Natureza Interna apurou em 2018 irregularidades acerca da estocagem e validade de medicamentos no Cadim, em razão de falhas detectadas em inspeção in loco realizada por ocasião do julgamento das Contas de Gestão de 2017. As recomendações feitas pelo relator visam reduzir o percentual de desperdícios pelo efetivo controle, "que proporcionará os registros necessários às estimativas de compras", pontuou.

Outro alerta foi para que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande contemple nos termos de referência e editais de licitação, a exigência mínima de prazos de validade dos medicamentos a serem entregues pelas empresas vencedoras, tendo em vista a necessidade de prolongar o armazenamento de alguns estoques, em determinados casos. Deve ser feita a atualização anual da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), de modo a atender as necessidades terapêuticas e os programas de saúde oferecidos à população.

Confira a nota da prefeitura de VG na íntegra:

"As Secretarias Municipais de Comunicação Social e de Saúde em relação ao pedido de esclarecimentos decorrentes de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, informa que:

·      As notificações recomendatórias do referido relatório apreciado pela Corte de Contas já estão sendo cumpridas desde o ano de 2017, quando se iniciou as alterações nos procedimentos e a funcionalidade de programas computadorizados com maior amplitude no segundo semestre de 2018, seguindo as recomendações da própria Instituição de Fiscalização;

·      Atualmente no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos – CADIM atuam três profissionais farmacêuticos, a superintendente acompanhada por dois auxiliares;

·      Lembramos que desde o segundo semestre de 2018, foi colocado em prática e funcionalidade o Sistema de Gestão de Almoxarifado (SGA), um software que gerencia o estoque, as compras e a validade dos medicamentos e insumos que são distribuídos para toda rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande, postos de saúde, policlínicas, Programa de Saúde da Família (PSF) e Pronto-Socorro;

·      O Sistema Informatizado tem permitido um menor descarte, perda na validade, tanto que no mês de abril, a perda de validade foi de 30 gramas equivalente a R$ 0,34 (trinta e quatro centavos), o que demonstra a eficiência do mesmo;

·      Fora isto, o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde em comum acordo com a Secretaria de Administração, que engloba o setor de licitações, está executando neste momento, diante do consumo e o atendimento das necessidades de medicamentos, a aquisição de R$ 26 milhões em medicamentos, fora os insumos;

·      Também faltam entregar R$ 3,9 milhões em medicamentos já licitados, contratados e aguardando a chegada;

·      O Planejamento com melhor aquisição por mais medicamentos, menor preço, mais eficiência e cuidado, levou Várzea Grande atingir 90% da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos, definido pelo Sistema Único de Saúde – SUS e que realiza consulta a cada dois anos para averiguação das necessidades e do consumo dos medicamentos.

         As Secretarias de Comunicação Social e de Saúde de Várzea Grande afiançam que até este ano de 2019, existem pendências decorrentes de uma série de falhas cometidas em gestões anteriores que acabam demandando problemas para a atual gestão. No entanto, a gestão municipal tem atuado de forma decisiva para atender a demanda da população por uma saúde de qualidade e com medicamentos corretamente aplicados."