Governo parcela em 30 vezes os R$ 82 milhões previstos para o novo PS de Cuiabá

Da Redação - FocoCidade

O Governo do Estado pontuou nessa quarta-feira (5) que irá transferir R$ 82 milhões em 30 parcelas de R$ 2,7 milhões para a prefeitura de Cuiabá, como custeio e funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá. Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deve entregar o novo PS no final deste mês - com reforço de recursos via programa Chave de Ouro do Governo Federal - que delineou aporte de R$ 100 milhões para o projeto.  

De acordo com o Executivo, "a iniciativa faz parte do esforço conjunto de Estado, União e Município para o funcionamento da nova unidade, que irá melhorar o atendimento da saúde para a população mato-grossense. Mesmo situado na capital, cerca de 40% da demanda do Pronto-Socorro de Cuiabá é do interior do Estado".

Reiterou que "a transferência Fundo a Fundo cumpre o compromisso com Prefeitura de Cuiabá, Bancada Federal, feita em outubro de 2017. A portaria 308/2018, define a destinação desse recurso para o custeio da unidade".

“Ao editar a portaria 308 o governador Pedro Taques não dá cheque sem fundo, mas cumpre compromisso de Estado que vai além dos governos. Atender a população com urgência no serviço de saúde não pode ser taxado de imoral e ilegal, ao contrário é urgente e inadiável.”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves.  

Ciro Rodolpho disse ainda que "sem o auxílio, o novo Pronto-Socorro permaneceria de portas fechadas. A nova unidade contam com 315 leitos, sendo 40 de UTI, e custou R$ 80 milhões, sendo R$ 50 milhões pagos pelo Estado".

Municípios

Mesmo sob críticas ferrenhas da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que cobra dívida do Governo de aproximadamente R$ 160 milhões na saúde com os municípios, o Executivo assinala os esforços para contemplar as prefeituras. 

Segundo o Executivo, "entre as ações para o suporte ao sistema de Saúde, está o auxílio financeiro aos municípios. “Enviamos mais de R$ 168 milhões aos municípios no primeiro ano de gestão. São 52 milhões de reais a mais que o último ano do governo anterior. Alcançamos R$ 292 milhões em 2016, R$ 253 milhões em 2017 e mesmo com retração econômica enviamos 170 milhões em 2018. Esses dados são públicos, estão no Mira Cidadão e demonstram que o governador Pedro Taques honra seus compromissos”, reitera Ciro Rodolpho. Por meio de Portaria, o Governo do Estado também destinou recursos para o Hospital São Benedito, em Cuiabá".

Mudança de destinação

De acordo com o Governo, "a princípio, a aquisição dos equipamentos hospitalares para o novo Pronto Socorro aconteceria com os valores de uma Emenda Impositiva da Bancada Federal. Como a obra do Pronto Socorro não estava concluída, foi acordado com a Bancada e prefeitura de Cuiabá, a utilização do valor de R$ 82 milhões para o socorro aos municípios".

“Tínhamos municípios com urgência naquele momento, enquanto a compra dos equipamentos era uma necessidade futura pois a obra do Pronto Socorro ainda não estava pronta. Foi então pactuada a compra dos equipamentos pelo Governo do Estado com recursos próprios”, explica Ciro Rodolpho.

Acrescentou que "a mudança de origem dos recursos foi acordado em um Termo de Compromisso assinado em julho deste ano com a prefeitura de Cuiabá. Assim, a aquisição dos equipamentos ao valor de R$ 82 milhões seria realizada pela transferência, do Fundo Estadual para o Municipal. Por fim, a União, por intermédio do senador Blairo Maggi, liberou recursos para a aquisição dos equipamentos. Tornando necessária a repactuação entre prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado e a Bancada Parlamentar. Ficou acordada a transferência dos R$ 82 milhões para a garantia do custeio e funcionamento do Pronto Socorro de Cuiabá o mais rápido possível".

Reação de Mauro Mendes

Na terça-feira (4), Mauro Mendes ingressou representação contra o Governo Pedro Taques, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na representação, o governador eleito explicou que "as portarias preveem que apenas uma das parcelas seria arcada pela atual administração e que o custeio de todo o restante causaria grande impacto na sua gestão, que assumirá em janeiro de 2019".

Para Mauro, "não é cabível que um governo que deve mais de R$ 160 milhões em repasses obrigatórios para a Saúde dos municipios, além de não pagar o débito, ainda crie novas dívidas para a gestão sucessora". "Isso é ilegal e imoral. Taques não paga o que deve e ainda solta cheque sem fundo na praça", ressaltou.

"A conduta dos atuais gestores, além de se mostrar descabida e açodada, consubstancia grande risco à administração estadual. Ademais, não se tem notícia de que o ato tenha sido comunicado à Comissão de Transmissão de Mandato, em total ofensa ao Princípio de Transparência", considera trecho do documento.
 

 

Com Assessoria