"Sistema Radar vai evitar fraudes e superfaturamento", avisa presidente do TCE

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta sexta-feira (23), o Sistema Radar de Controle Público, ferramenta desenvolvida pelo órgão visando a fiscalização e a transparência de compras efetuadas pelas instituições públicas municipais e do Estado. A ideia é impedir eventuais fraudes e superfaturamento", avisa a Corte de Contas. 

Já em funcionamento, o Módulo Compras Públicas reúne informações de preços praticados para todos os itens das mais de 15 mil licitações homologadas em 2017 e 2018. A ferramenta oferece a variação de preço por material/produto e serviço e informa quem comprou e quem vendeu. O Radar ainda oferecerá a opção de 23 filtros para pesquisa aberta.

“O Radar vai ser muito útil aos gestores, além de ampliar a fiscalização das compras públicas antes mesmo do dano ocorrer. Mato Grosso é muito grande, portanto o uso de uma ferramenta digital como essa vai evitar fraudes e superfaturamento e até mesmo erros cometidos por falta de um balizador de produtos e preços”, disse o presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Na apresentação do Radar foi demonstrado que possui pesquisa de preços em um banco de dados eletrônico com estatísticas gerais de compras, análises intuitivas de especificações de materiais e serviços, preços públicos de mais de 60 mil produtos e serviços. Para o procurador de Contas, Gustavo Deschamps, o sistema resultará em economia e a eficiência nas compras.

Equipes técnicas do controle externo e da TI do TCE levaram dois anos desenvolvendo a ferramenta. O objetivo era manter online um banco de preços públicos, organizado por classe, grupo e tipo de material/produto ou serviço, inclusive com evolução histórica de preços praticados. Por meio do Radar, as unidades gestoras poderão adotar os preços referenciais ao elaborar os Termos de Referência que instruem os procedimentos licitatórios. Isso tenderá a reduzir custos nas compras, gerando economia para o erário.

O secretário de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco, ao fazer a apresentação do Radar afirmou que ao fiscalizar apenas um processo licitatório, devolve-se milhões aos cofres públicos. “Para se ter uma ideia, o potencial de sobrepreço que existe somente na base do Radar, que utiliza dados de mais de 17 mil licitações em Mato Grosso, passa de R$ 100 milhões. A tecnologia empregada é muito barata se compararmos com o potencial que ela garante de economia de recursos públicos”, argumentou Bucco em entrevista à imprensa durante o lançamento do Radar.

A presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cáceres, Alice de Fátima Gonzaga Araújo esteve na apresentação do lançamento do Radar e comentou sobre a relevância da ferramenta em colaborar com a administração pública quanto as cotações de preços. “A gente tem dificuldade de encontrar bons fornecedores e prever preços justos nos editais de licitação”, comentou.

Um dos exemplos apresentados por Volmar Bucco para demonstrar as vantagens da ferramenta foi a filtragem de dados sobre o medicamento paracetamol, adquirido com frequência pelos municípios e pelo Governo do Estado. O remédio foi adquirido por órgãos públicos com preço que variou de R$ 0,4 a R$ 0,18 centavos, uma variação de 450%. Foi mostrada qual unidade gestora pagou o menor preço, qual pagou o maior preço, o nome das empresas fornecedoras do menor e maior preço. Também foi exercitado pesquisa sobre a relação de fornecedores que mais atendem aos órgãos públicos, seja no geral, seja por município ou unidade. “O gestor tem condições de pesquisar no Radar, qual o menor preço daquele produto e quais empresas vendem por preços melhores”, disse.

 

Com informações TCE