FEX em dezembro depende da performance do orçamento da União, alerta ministro

Da Redação - FocoCidade

O repasse em dezembro do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), que para Mato Grosso significa em torno de R$ 450 milhões, depende de análise do Governo Federal sobre o desempenho do orçamento. Assim a esperada liberação só terá resposta definitiva, sobre a destinação até o fim do próximo mês, no início de dezembro.

Essa foi a resposta do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em encontro com o senador Wellington Fagundes (PR), com participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, na terça-feira (13), pontuando o pedido de urgente liberação dos recursos a Mato Grosso.  

O republicano lembrou ofício já encaminhado ao presidente Michel Temer. Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes fez o mesmo apelo ao ministro de Planejamento, Esteves Colnago Júnior. Ao discutir a questão dos recursos da assistência social que foram incluídos como “despesa condicionada” na proposta orçamentária, ele alertou que o atraso do FEX representa "um grande risco para as prefeituras, que são responsáveis em grande parte pela prestação de benefícios aos mais carentes".

A previsão da compensação financeira aos Estados e municípios pelo esforço de exportação é de pouco mais de R$ 1,9 bilhão no país. Mesmo não sendo impositivo, o FEX deve ser liquidado até o último dia de cada ano. “Nossa expectativa – disse Fagundes – é de que esses recursos sejam pagos pelo atual Governo. Tenho certeza de que não será deixado para o ano que vem”, completou o republicano.

Os dois ministros se declararam empenhados para encontrar o espaço orçamentário dentro do teto dos gastos para garantir a liberação do auxílio – criado em função da baixa compensação da Lei Kandir. “Há a possibilidade também de caracterizar a despesa como crédito extraordinário. Ainda assim precisamos ter certeza de que haverá espaço dentro da meta fiscal. Vamos continuar buscando. É uma preocupação já encaminhada pelo presidente da República” – frisou o ministro Esteves Colnago, durante audiência na CMO.

De sua parte, o ministro Carlos Marun disse acreditar que entre os dias 6 e 7 de dezembro será possível definir os detalhes dos encaminhamentos orçamentário e financeiro. Neurilan Fraga afirmou que é possível que os repasses sejam anunciados durante encontro do presidente Michel Temer com o movimento municipalista. “Estamos otimistas porque esses recursos são fundamentais para as prefeituras” – disse Fraga.

Nos dois encontros, o senador Wellington Fagundes mostrou que Mato Grosso “tem feito o dever de casa”, com alto nível de exportações e cumprindo a regra de “jamais exportar impostos”. Ele enfatizou que a Lei Kandir é clara: quando há produto exportado sem impostos o Governo Federal deve devolvê-los aos Estados e municípios. “Esse é um recurso extremamente importante para Estado e prefeituras pagarem salários e cumprirem compromissos de final de ano, principalmente no encerramento de mandato” – disse.

Com efeito, Wellington Fagundes reafirmou seu princípio político de ser oposição ao atual Governo do Estado: “Isso não quer dizer que eu seja oposição ao povo de Mato Grosso. Nosso trabalho aqui é de persistência, garantir aquilo que o Estado tem direito. E que o Governo possa cumprir o mínimo que a população exige, na questão da saúde, e no pagamento dos salários dos servidores, que trabalhou e tem direito de receber”, finalizou o senador.

 

Com Assessoria