Taques garante que não irá prorrogar o Fethab 2, alvo de questionamentos do agro

Da Redação - FocoCidade

Governador Pedro Taques (PSDB), no projeto à reeleição, promete não reeditar a Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, sendo um dos principais pontos de reclamações de representantes do agro em Mato Grosso.

Em junho deste ano, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado protocolaram ação civil pública com pedido de liminar para suspender a cobrança da contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mais conhecido como Fethab 2. Também foi solicitado pela Aprosoja e sindicatos rurais que o Governo de Mato Grosso apresentasse a prestação de contas relacionada ao Fehtab 2, o volume de recursos arrecadados e para quais obras específicas estes valores foram destinados. 

Na ação, a associação também questionou a suposta "ilegalidade, e consequente inconstitucionalidade do desvio de finalidade do Fethab 2, uma vez que o fundo foi criado especificamente para obra de infraestrutura e o mesmo não tem ocorrido".

Em julho, a juíza Célia Regina Vidotti negou e julgou extinta a ação. 

Governo

O discurso de Taques foi assinalado recentemente durante encontro com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Normando Corral, e presidentes e associações de sindicatos rurais do Estado.

O Governo justifica que "criado em dezembro de 2016, o dinheiro dessa contribuição adicional do setor produtivo foi todo utilizado para ações na infraestrutura, e chegará a R$ 900 milhões nos dois anos de vigência (2017 e 2018).  A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o país e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas. Com a não prorrogação, o Fethab 2 acaba em dezembro de 2018".

A Famato, por meio do presidente Normando Corral, argumentou que a greve dos caminhoneiros, o tabelamento do preço mínimo do frete imposto aos produtores, o aumento dos custos dos insumos para a produção e a diminuição do preço do produto final impactou negativamente o setor. “Este será um importante alívio para os produtores rurais continuarem as atividades”, disse por meio de comunicado. “Mesmo com o fim da Fethab 2, a Famato continuará os esforços para garantir investimentos em infraestrutura no Estado”, disse.

No discurso, Taques ressaltou "a importância do setor produtivo de Mato Grosso e agradeceu o entendimento e apoio com a contribuição no momento que o Estado mais precisava". O governador também disse que "a situação mudou para os produtores porque em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta da cobrança do Funrural e, com a greve dos caminheiros, foi editada uma medida provisória que instituiu a política de preços mínimos do transporte rodoviário, onerando o setor".

“Todos sabem a crise que passamos. Chegamos a 14 milhões de desempregados no país. A crise foi real, o Governo Federal diminuiu os repasses e as despesas aumentaram, mesmo o Governo tendo economizado R$ 1 bilhão no custeio da máquina. O setor produtivo é muito importante para Mato Grosso e contribuiu neste momento em que mais precisamos. O Fethab 2 foi essencial para esse momento histórico. Mas eu estou cumprindo nosso compromisso e não vamos prorrogar o Fethab 2”, disse o governador.

Os produtores rurais continuam contribuindo por meio do “Fethab 1”, criado no governo Dante de Oliveira. O governador lembrou que em 2014 foi aprovada uma alteração na lei, destinando 50% da arrecadação desse Fundo para os municípios. Segundo o Governo, "de janeiro de 2015 até o fim de 2018 serão repassados cerca de R$ 900 milhões às prefeituras".

Taques também defendeu a eficiência da utilização do dinheiro. "Em três anos e meio foram construídos ou reconstruídos 2600 km de estradas com cerca de R$ 2 bilhões. Enquanto isso, na gestão anterior foram realizados cerca de R$ 900 km com o mesmo valor".

Diversos produtores reconhecem as dificuldades enfrentadas pelo Governo, mas ao mesmo também ressaltam os avanços realizados. O presidente do sindicato Rural de Vila Rica, Anísio Vilela Junqueira Neto, afirmou que Pedro Taques “pegou o estado defasado. Com muita astúcia está colocando a casa em ordem. Chegou a hora de progredir. Eu acho que temos que continuar com ele para que realmente consigamos chegar num lugar melhor”.

Luciano Barbosa, presidente da Associação da Estada do Matão, em Pontes e Lacerda, disse que "para quem pegou um estado arrebentado, acabado economicamente, com infraestrutura sem manutenção por quatro anos, acho que o governador fez um ótimo trabalho”.

 

Com Assessoria