Da Redação - FocoCidade
Cinco propostas de caráter técnico, elaboradas por profissionais da área tecnológica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), validadas pelo presidente João Pedro Valente, foram entregues nesta semana aos pré-candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), Wellington Fagundes (PR) e o governador Pedro Taques (PSDB), no projeto à reeleição.
A entrega foi feita pelo assessor Parlamentar e de Relações Institucionais Crea-MT, Eloi da Silva Pereira, com o objetivo de que as mesmas integrem os programas de governo dos então candidatos às eleições de outubro deste ano, antes dos registros de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“É um trabalho que está à disposição dos postulantes ao Governo do Estado e esperamos que eles concordem com nossas propostas. Os profissionais querem ter mais voz e, como o Crea-MT tem uma capilaridade muito grande, surgiu a ideia de promover encontros para capturar essas ideias, principalmente do Plenário do Regional, que são os profissionais que representam as entidades de classe do Sistema Confea/Crea e Mútua em nosso Estado, para assim dizer o que o profissional de engenharia pensa e vê como demandas de suas áreas junto à sociedade mato-grossense”, explica o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente.
De acordo com o presidente do Crea-MT, os engenheiros, agrônomos, meteorologias, geólogos, geógrafos, entre outros, devem apontar os entraves das regiões estaduais que impedem que o Estado cresça.
Além da maior valorização do profissional da área tecnológica, o projeto “A contribuição das engenharias para o desenvolvimento do Estado” visa contribuir efetivamente com a sociedade mato-grossense. “Um engenheiro, quando vê um problema, observa, sabe o que causou e a maneira de resolver. Tem um olhar técnico e, por isso, a opinião do engenheiro é um diagnóstico”, avalia o presidente.
Confira as propostas:
1) Assegurar a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de Cargo e Função em todos os cargos de confiança, com atribuições de engenheiros, agrônomos e demais profissões da área tecnológica, em todas as instâncias do governo;
2) Assegurar a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), dos Funcionários Públicos que exerçam função com atribuições de engenheiros, agrônomos e demais profissões da área tecnológica, em todas as instâncias do governo, e a solicitação da certidão de regularidade anual;
3) Garantir o cumprimento a Lei nº 4.950/66 que estabelece o salário mínimo profissional em todos os editais de concursos para provimento de cargos e aos funcionários públicos do Estado, que exerçam profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea;
4) Que nas licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pelo Estado tenha a efetiva participação de profissionais habilitados pelo Crea-MT em todas as fases, desde a elaboração dos editais até o recebimento da obra, com as respectivas ARTs de cargo e função de cada profissional envolvido na obra;
5) Que seja regulamentado a Lei nº 10.492/2017 que normatiza a vistoria preventiva em todas as edificações multifamiliares, comercias e públicas, a qual já foi sancionada.
Com Assessoria-Crea
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