Governo paga 2ª parcela da RGA aos servidores do Poder Executivo

Em Política
19/01/2017

Da redação - Foco Cidade

O governador Pedro Taques (PSDB) paga este mês a segunda parcela da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2015 estipulada em 2,68% incidente sobre o subsídio vigente em setembro de 2016. O acordo foi ‘fechado’ após reivindicação de diversas categorias no ano passado, que chegaram a paralisar o Estado.

A medida cumpre a Lei nº 10.410 de 30 junho do ano passado que fixou o índice de correção da RGA dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

A Lei estipulou o índice em 11,28% a ser parcelado em cinco vezes, sendo 2% em setembro de 2016, que já foram pagos; 2,68% que serão pagos na folha deste mês; 2,68% a serem incorporados aos subsídios em abril deste ano; e outros 3,92% divididos em duas vezes, junho e setembro de 2017, condicionados à apuração do percentual menor de 49% de despesa total de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestres de 2017. Conforme a Lei os efeitos financeiros não serão retroativos.

Os profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social e da Área Meio também terão um incremento de 2,56% na folha de janeiro de 2017, relativos à regulamentação da RGA de 2014 garantidos pela Lei 10.495, publicada no dia 13 deste mês. O Governo já havia pago 3% desta diferença da RGA de 2014 em janeiro do ano passado e agora termina de cumprir com a legislação pagando o restante. (Com assessoria)