O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP nº 03/2025, que abre processo seletivo para o provimento de uma vaga de juiz-membro titular no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito. A seleção é motivada pelo encerramento do mandato do atual membro, o juiz Edson Dias Reis, cujo biênio terminará no dia 14 de novembro deste ano.
O edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado nesta quarta-feira (27.08), no Diário de Justiça Eletrônico, estabelece que o processo será conduzido por meio de eleição entre os magistrados e magistradas da Justiça Estadual. Também preconiza que o eleito ou eleita ocupará o cargo na condição de membro titular, com os direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos previstos na Resolução TSE nº 20.958/2001.
As inscrições estarão abertas por cinco dias ininterruptos a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site http://mcm.tjmt.jus.br. Ou seja, o prazo estabelecido é de 28 de agosto a 1º de setembro de 2025. Inscrições fora do prazo ou por outros meios não serão aceitas.
Podem se inscrever juízes de Direito em exercício no estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos — a menos que tenham transcorrido dois anos desde o término do segundo mandato. Outros critérios impeditivos incluem possuir vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim), até o segundo grau, com candidatos a cargos eletivos no estado e apresentar qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral.
A eleição será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, e o magistrado mais votado será indicado para a vaga. Em caso de empate, serão aplicados os critérios legais de desempate. O resultado será posteriormente encaminhado ao TRE-MT para as devidas providências.
O edital já está em vigor e pode ser conferido aqui.
Por Nara Assis/Comunicação TRE-MT
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