"A Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) destinou R$ 547.561,00 ao Projeto de Aparelhamento da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Pontes e Lacerda, para atendimento de ocorrências de desastres ambientais, em especial no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco", anunciou o MPMT.
O Ministério Público evidencia:
Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso em uma Ação Civil Pública Ambiental, e foram destinados por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) da instituição.
O TAC foi pactuado em novembro de 2020, com o objetivo de viabilizar a reparação integral dos danos ambientais decorrentes do desmate irregular de 82.75 hectares no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, bem como do uso e ocupação irregular do solo na unidade de conservação, impedindo a regeneração natural de 286 ha no interior da unidade de conservação. O acordo resultou no pagamento de R$ 650 mil a título de danos materiais não passíveis de recuperação e de R$ 50 mil referentes ao dano moral coletivo.
O acordo previu que “os valores pagos a título de danos materiais não passíveis de recuperação serão utilizados para financiamento de projetos ambientais, inclusive relacionados à educação ambiental e à estruturação dos órgãos de fiscalização ambiental ou equivalente, a serem indicados pelo Ministério Público Estadual”.
Outros beneficiados
Além do aparelhamento dos bombeiros, os recursos foram destinados as outras duas iniciativas cadastradas no Bapre: o Projeto “Biblioteca Municipal Quariterê” e o Projeto de Identidade Visual.
O primeiro foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Cultura e consiste na aquisição dos mobiliários, acessórios, equipamentos de informática e acervos bibliográficos para a unidade. O segundo, de autoria da Secretaria de Turismo de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tem como objetivo a divulgação de informações sobre cultura, turismo, economia e boas-vindas ao município, assim como de placas de identificação no Terminal Rodoviário Municipal Pastor Gustavo Adolfo Bringsken e no Centro de Atendimento ao Turista.
Com Comunicação MPMT
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Setembro Amarelo: quando a saúde mental também protege o coração
PF: operação desmantela tráfico de entorpecentes em MT
Estatuto do Pantanal: o que muda para o produtor rural com a nova legislação
O combate começa pela prevenção
João Doria elogia: crescimento em MT ocorre por segundo
TCE: contas de Sérgio Ricardo recebem parecer favorável à aprovação
PM mira facção e barra suspeitos de tentativa de homicídio
Mais de 14 milhões de famílias deixaram linha da pobreza em 2 anos
Operação da PC recupera celulares furtados avaliados em R$ 97 mil
TJ: pagamento acima da fatura não gera novo limite de crédito