Victor Humberto Maizman
Ao estacionar o veículo o “tio” cuidador me ofereceu o serviço de guarda informando que recebe o pagamento através de PIX.
Por certo, os negócios que estão na informalidade vêm cada vez mais adotando tal modalidade de pagamento em face de sua extrema facilidade e sem qualquer custo.
E de acordo com o levantamento divulgado pelo Banco Central, a modalidade PIX ampliou a possibilidade de se efetivar operações bancárias, uma vez que tanto as pessoas físicas e jurídicas podem fazer essas transações em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular sem qualquer custo.
Maior facilidade nesta operação é vislumbrada por aqueles que pretendem instituir um tributo que venha incidir justamente nas operações efetivadas através desta modalidade de pagamento.
Pois bem, não é necessário ser um especialista em regras orçamentárias para concluir que se as despesas públicas superarem a totalidade das receitas, haverá a necessidade de criar novas fontes de arrecadação, quer dizer, majorar a carga tributária.
E daí quando se fala em aumento de tributos logo se pensa em reinstituir a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF.
De fato, com o aumento exponencial das operações efetivadas via pagamento através de PIX, a União teria nesta "CPMF Digital", uma fonte de arrecadação das mais generosas.
Contudo, contrariamente a facilidade quanto a operacionalidade de tal exigência fiscal, a sua instituição deverá ser efetivada através de Emenda Constitucional, devendo observar a aprovação com três quintos dos parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados, como do Senado Federal.
Importante lembrar que no ano de 2007 se tentou restabelecer a exigência da CPMF, porém tal pretensão não conseguiu lograr êxito perante o Congresso Nacional.
Também em 2015 o mesmo Congresso Nacional rejeitou a proposta para restabelecer a exigência do referido tributo.
De todo modo, sempre que se fala em aumento da carga tributária o Congresso Nacional deve discutir a redução das despesas públicas, evitando assim que o contribuinte seja cada vez mais onerado, principalmente aqueles que dependem do trabalho informal para a sua sobrevivência.
Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
TCE aprova continuidade da primeira PPP de iluminação pública de MT
Na Capital, Alckmin destaca potencial econômico da instalação da Embrapa
A Agricultura 4.0 e a personalização do crédito
Abilio promete aumentar repasses e criar conselho para entidades filantrópicas
MT tem 20 ações judiciais por dia devido a problemas no fornecimento de energia
Cuiabá: Mutirão da Semob com até 50% de desconto termina no dia 28
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,39% para 4,5%
No interior, Operação Vapor mira adolescentes em conflito com a lei
Zero Trust: Sua aliada para a cibersegurança moderna
Terra indígena: garimpo destrói área igual a 38 mil campos de futebol