TAXAÇÃO DE TRUMP - ANÁLISE

A proposta de Donald Trump de taxar produtos importados pode representar um desafio significativo para as exportações do agronegócio brasileiro aos Estados Unidos. O presidente americano já sinalizou medidas protecionistas que podem atingir diretamente as commodities brasileiras, setor que depende fortemente desse mercado.

Segundo Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc, o impacto da taxação dependerá das políticas adotadas pelo Brasil. "As medidas seguirão o princípio da reciprocidade no direito internacional. Ou seja, as taxas aplicadas pelo Brasil às importações americanas influenciarão as tarifas impostas pelo governo dos EUA aos nossos produtos", explica Genari.

O especialista alerta que, caso sejam criadas barreiras às exportações brasileiras, os efeitos podem ser severos. "A balança comercial pode ser comprometida, afetando diretamente a competitividade do agronegócio. Além disso, com custos de produção atrelados ao dólar, a restrição de mercado impactaria a margem de lucro, dificultando investimentos e até levando à redução da oferta de produtos", ressalta.

Genari diz que no contexto tributário, é importante destacar que, tecnicamente, o termo correto seria "tributação das importações", pois envolve não apenas o Imposto de Importação (II), que tem função extrafiscal para equilibrar o mercado nacional, mas também as taxas alfandegárias, que sustentam os serviços de controle aduaneiro.

Reforma e impacto no setor - Outra justificativa apontada pelo governo americano para a possível taxação é a adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil, implementado pela Lei Complementar 214/25. Genari, no entanto, destaca que essa justificativa não se sustenta. "O modelo de IVA busca justamente eliminar resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva, tributando apenas o valor agregado em cada etapa. O problema real está mais ligado a barreiras alfandegárias e protecionismo de mercado do que a uma mudança no regime fiscal brasileiro", pontua.

O advogado também observa que, embora o IVA traga mudanças na carga tributária, especialmente na prestação de serviços ao setor agropecuário, a reforma inclui benefícios, como a redução de 60% do imposto sobre insumos agrícolas. "Ainda há incertezas sobre como os custos serão repassados ao produtor, mas atribuir ao IVA a justificativa para novas tarifas americanas não parece condizente com a lógica tributária", afirma.

Como mitigar impactos - Diante da incerteza sobre as tarifas, empresas do agronegócio podem adotar medidas preventivas. "Uma estratégia essencial é a diversificação de mercados. Buscar novos compradores internacionais reduz a dependência do mercado americano", sugere Genari. Outra opção viável é o uso de hedge cambial para minimizar perdas financeiras decorrentes da volatilidade do dólar e da possível taxação.

Além disso, a negociação de contratos de venda futura pode ajudar a estruturar operações de forma mais eficiente. "Empresas devem se atentar à precificação, diluindo eventuais custos tarifários. A reestruturação da operação pode minimizar os impactos de novas barreiras comerciais", recomenda o especialista.

Com a possível volta de Trump ao poder e o aumento do protecionismo nos EUA, o Brasil precisa intensificar as articulações diplomáticas para evitar impactos negativos no agronegócio. "Independentemente de questões ideológicas, o governo brasileiro deve revisar as tributações sobre produtos americanos e utilizar sua capacidade de negociação para garantir melhores condições para nossos exportadores", conclui Genari.

 

Fonte: Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.

Da M2 Comunicação Jurídica