Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Rafael Costa

Com a crescente demanda por tecnologia e inovação no Brasil, a fuga de cérebros para o exterior se torna um desafio ainda maior para as empresas nacionais que buscam evolução técnica. Nesse sentido, o fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a partir de incentivos fiscais é essencial para mudar esse cenário. A Lei do Bem, por exemplo, é um dos principais mecanismos públicos ao qual as organizações têm acesso para criar uma ponte entre o setor produtivo e o talento brasileiro.

Desde sua criação, há 20 anos, a Lei do Bem (Lei 11.196/05) fortalece a competitividade nacional e estimula uma cultura empresarial voltada à pesquisa ao oferecer benefícios fiscais diretos, como deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para empresas sob o regime de lucro real que investem em P&D. Nesse período, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estima que a Lei do Bem já alavancou R$ 205 bilhões em investimentos privados em inovação, com uma média anual de quase R$ 11 bilhões.

Em 2018, como apontam dados do relatório do MCTI, havia no Brasil 1.848 empresas participantes da Lei do Bem, número que saltou para 3.878 em 2023. Esse crescimento vem acompanhado de aumentos consistentes nos recursos destinados à inovação, com alta de até 17% entre 2022 e 2023.

Fuga de cérebros no Brasil

Considerando esse contexto, o incentivo fiscal visa fomentar não somente os projetos de PD&I nas organizações, mas também, de maneira indireta, a retenção de talentos no país. Isso é importante levando em conta que, em 2022, mais de 2 mil pesquisadores brasileiros estavam no exterior motivados pela falta de oportunidades e investimentos em desenvolvimento de pesquisas no Brasil, de acordo com um levantamento do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos.

Em dezembro do mesmo ano, a Fragomen, uma das maiores empresas de imigração do mundo, divulgou que o total de pedidos de vistos de emprego e residência em outros países superou os valores registrados em 2020, ainda antes da pandemia.

Além da criação de políticas públicas de incentivo à profissionalização da mão de obra nacional, o governo, por meio de ferramentas como a Lei do Bem e outros benefícios tributários com foco nos ecossistemas de inovação, possui papel fundamental no fomento de estratégias de incentivo à produção científica e tecnológica e à geração de empregos qualificados no Brasil.

Lei do Bem e retenção de mão de obra qualificada

Em 2023, mais de 34 mil profissionais atuavam exclusivamente em projetos de inovação, incluindo 897 doutores, 1.820 mestres e 22.924 graduados. Esse número representa uma evolução significativa em relação a 2014, quando havia 20.373 pesquisadores dedicados, como apontou a PINTEC semestral de 2023, demonstrando a tendência de crescimento contínuo da força de trabalho qualificada no setor.

Neste cenário, a permanência da Lei do Bem, paralelamente aos efeitos tributários, contribui para a redução da fuga de cérebros do país e para o aumento da especialização das equipes de P&D, especialmente em um cenário globalizado e com o avanço do trabalho remoto.

Suporte especializado no acesso ao incentivo

Apenas em 2023, foram investidos R$ 41,93 bilhões em projetos de PD&I por meio da Lei do Bem, distribuídos entre 13.638 projetos que beneficiaram 3.878 empresas, de acordo com a pesquisa PINTEC. Este número é resultado de um crescimento gradativo nos últimos anos, acompanhado pelo maior aculturamento das empresas aos instrumentos de estímulo à inovação.

Nesse cenário, as consultorias especializadas em incentivos fiscais desempenham um papel fundamental para orientar e estruturar empreendimentos, de maneira a aproveitarem assertivamente o potencial tributário de seus negócios. A Lei do Bem, por exemplo, direciona, em média, R$ 4,60 para P&D a cada real investido em renúncia fiscal, promovendo, como consequência, uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento tecnológico entre regiões e setores estratégicos.

O incentivo é o principal instrumento público utilizado por empresas que investem em inovação, ao oferecer as ferramentas para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento técnico-científico, o que impacta positivamente o cenário econômico e contribui para mitigar o fenômeno da fuga de cérebros no país.

Com resultados concretos e impacto direto na inovação, a Lei do Bem consolida-se como um dos pilares do avanço tecnológico no Brasil. Ela impulsiona empresas, fortalece setores e contribui para um ecossistema de inovação mais dinâmico, competitivo e sustentável.

 

Rafael Costa é Diretor do Hub Latam do FI Group, consultoria especializada na gestão de incentivos fiscais e financiamento à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).