Inscrições para magistrados atuarem como juízes eleitorais em São José do Rio Claro e Colíder

Em Política Municipalista
22/01/2024 09:01:38

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anunciou a abertura de inscrições para magistrados interessados em atuar como juízes eleitorais nas 29ª Zona Eleitoral, com sede em São José do Rio Claro, e na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Colíder.

Entre os dias 23 e 29 de janeiro, os interessados poderão formalizar suas inscrições por meio de ofício enviado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, pelo e-mail protocolo@tre-mt.jus.br.

Os magistrados que desejam concorrer a essas posições precisam declarar que não incorrem nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º, da Lei nº 4.737/1965. Além disso, devem ser titulares da Comarca sede da Zona Eleitoral em disputa, conforme estabelecido no art. 3º, § 3º da Resolução TRE/MT nº 1.813/2016, alterada pela Resolução TRE/MT nº 2.649/2021. É também necessário que os candidatos possuam viabilidade de deslocamento à sede do Cartório Eleitoral, acesso a sistemas e comunicabilidade em ambiente virtual, quando necessário para o desempenho de suas funções, em conformidade com o artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012, com redação dada pelo Provimento CRE nº 02, de 25/03/2021, e Provimento CRE nº 03, de 23/05/2023.

Os detalhes sobre os processos seletivos podem ser encontrados nos editais nº 002 e 003 - SRMJE/CP/SGP/2024, disponíveis na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicada nesta segunda-feira (22.01).

A iniciativa do TRE-MT oferece uma oportunidade para magistrados se envolverem diretamente no processo eleitoral, contribuindo para a integridade e eficiência do sistema democrático nas respectivas zonas eleitorais de São José do Rio Claro e Colíder.

(Com Assessoria TRE-MT)