TJ manda operadora custear tratamento de criança com paralisia cerebral

Em Justiça em Foco
Hoje às 07:55

Da Redação

"Uma menina de 10 anos conseguiu na Justiça o direito de continuar o tratamento de Reeducação Postural Global (RPG), que havia sido negado pelo plano de saúde. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que a operadora deve custear as sessões, por se tratar de um tratamento essencial para a saúde da criança, que tem paralisia cerebral e problemas graves na coluna" - pontua o TJMT.

O Tribunal de Justiça detalha:

O caso começou quando a família pediu ao plano a autorização para o tratamento indicado pelo médico, mas o pedido foi recusado. A empresa alegou que o RPG não faz parte da lista de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Diante da negativa, os responsáveis entraram na Justiça e conseguiram uma decisão liminar obrigando o plano a cobrir o tratamento.

A operadora recorreu, tentando reverter a decisão, mas o pedido foi negado pela Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT. O relator, desembargador Marcos Regenold Fernandes, explicou que a lista da ANS serve apenas como referência e pode ser ampliada quando o tratamento é necessário e não existe outro equivalente.

Segundo ele, o médico comprovou que o RPG é indispensável para corrigir a postura e fortalecer a musculatura da menina, que está em fase de crescimento e precisa da terapia para evitar sequelas irreversíveis. A Justiça entendeu que negar esse tipo de tratamento fere o direito à saúde, à dignidade humana e à proteção da criança, garantias previstas na Constituição Federal.

O desembargador também lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio TJMT já decidiram em outros casos que os planos de saúde devem cobrir o RPG quando há recomendação médica e não exista outro tratamento eficaz.

Com Flávia Borges/Coordenadoria de Comunicação do TJMT