Contribuintes têm até 31 de agosto para regularizar débitos, alerta prefeitura

Em Economia
22/08/2023 10:08:47

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá alerta: "os cidadãos que possuem débitos com a gestão têm até o dia 31 de agosto para aproveitar os descontos especiais do Mutirão da Conciliação Fiscal e regularizar suas pendências financeiras com o município".

Ressalta que "essa iniciativa oferece uma chance para amenizar o impacto dos débitos para os contribuintes".

O Executivo municipal acentua:

Para as pessoas que aderiram ao Mutirão Fiscal, são oferecidos descontos atrativos: 95% de abatimento sobre juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% de desconto para acordos parcelados em até 24 meses e 30% para débitos parcelados entre 25 e 48 vezes.

Através de uma plataforma de negociação online, é possível realizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como quitar multas de trânsito e ambientais. O mutirão engloba os débitos tributários que remontam até 31 de dezembro de 2021, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa. A plataforma para as transações está disponível no portal Refis Online, permitindo a negociação de forma totalmente virtual.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Bairro Popular.

SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana (somente para multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

Com Secom