Senador quer garantir acesso de pequenas empresas aos fundos constitucionais

Em Política
23/05/2023 08:05:10

Da Redação

O senador Jayme Campos (União-MT) protocolou um projeto de lei que direciona às pequenas e microempresas um percentual de 25% das operações de crédito dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A medida visa corrigir o acesso aos fundos constitucionais que atualmente, segundo ele, "privilegiam os grandes empresários em detrimento daqueles que mais precisam de financiamento".

“Eu fico indignado quando vejo um pequeno produtor, uma pequena empresa recorrer a esse fundo e a ele não tendo acesso, porque a exigência, a burocracia é gigantesca – disse. Por outro lado, segundo ele, às vezes chega um empresário grande, talvez muito bem articulado, vai lá e abocanha 200 milhões, 300 milhões”.

Jayme Campos citou exemplos de cidades que viveram ciclo do ouro e do diamante que passaram ao empobrecimento. “Nós tínhamos que ajudar, ao menos manter, a população que ali estava através, naturalmente, da transformação, da produção em seu entorno, através da agroindústria, levando, talvez, indústrias para gerarem mais empregos para aquela população” – observou.

Eu fico indignado quando vejo um pequeno produtor, uma pequena empresa recorrer a esse fundo e a ele não tendo acesso, porque a exigência, a burocracia é gigantesca.

Tais fundos, segundo ele, não atendem o seu objetivo final, acabar com esses desequilíbrios inter-regionais e regionais, no nosso estado e em toda a Região Centro-Oeste. “O Fundo Constitucional do Centro-Oeste tem alguns bilhões, mas não chega ao pequeno, não chega, muitas vezes, ao médio” – frisou.

A Lei dos Fundos Constitucionais de Financiamento prevê tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e microprodutores rurais e pequenas e microempresas. No entanto, as instituições financeiras que repassam os recursos não são obrigadas a cumprir o que estabelece a norma.

Ao corrigir essa falha, impondo percentual mínimo, Jayme Campos considera “fundamental desburocratizar e democratizar o acesso ao crédito no nosso país, como política de Estado, para a retomada do desenvolvimento”. Ele afirmou que o projeto reforça o papel dos fundos constitucionais, preservando a política pública de geração de emprego e renda "nos setores mais desfavorecidos", com o acesso ao crédito a taxas subsidiadas para a reparação dos desequilíbrios regionais.

“Favorecer os pequenos empreendimentos significa também estimular a criação de oportunidades. No ano passado, oito em cada dez empregos gerados no Brasil eram de micro e pequenas empresas, segundo levantamento do Sebrae. Os pequenos negócios são os maiores empregadores do nosso país, respondendo por cerca de 30% do Produto Interno Bruto nacional” – concluiu.

Com Assessoria