Em sessão polêmica, Assembleia Legislativa aprova intervenção na Saúde

Em Política
15/03/2023 13:03:48

Regina Botelho

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução que prevê a intervenção do Estado na Saúde pública de Cuiabá. Foram 20 votos favoráveis.

O Governo do Estado encaminhou à AL Mensagem sobre Decreto de Intervenção - sendo convertida em Projeto de Resolução, como observado pelo presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (União).

A intervenção, decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), na representação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) - na relatoria do desembargador Orlando Perri, deve ocorrer inicialmente pelo período de 90 dias.

Perri ressaltou a necessidade de que caberá ao Estado perfazer ações para melhorar o setor - sem caráter investigativo.

Durante a sessão, a Saúde de Cuiabá, no atual formato, recebeu críticas e também defesas.

Deputado Júlio Campos (União), observou que a problemática da crise na saúde não é só de Cuiabá, mas também de outros municípios como Várzea Grande. Frisou os pacientes recebidos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) do interior de Mato Grosso.

Proposta de estadualização

Nos debates, o deputado Wilson Santos (PSD) lembrou que já comandou o Palácio Alencastro - sede da prefeitura de Cuiabá, acentuando que a gestão na Capital falha nas ações relativas à atenção básica.

Santos evidenciou sua opinião de que o "problema é estrutural". E apresentou proposta para a estadualização do HMC.

Deputados como Paulo Araújo (PP) - desafeto político do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) - "mirou a metralhadora" contra a gestão na Capital - disparando críticas ferrenhas sobre a administração da Saúde. "Não pagou prestadores de serviços. Tem médicos sem receber", acentuou em meio ao discurso.

Deputada Janaina Riva (MDB) também seguiu a linha dos "apontamentos pesados" sobre o Executivo da Capital - considerando operações na gestão de Cuiabá.

Deputado Max Russi (PSB) disse que o período de 90 dias para a intervenção é "curto" - em relação às demandas na saúde pública. "Sei o quanto é defícil falar em saúde pública. Temos o melhor sistema de saúde pública do mundo, o SUS, mas ainda não conseguimos atender a expectativa" e emendou: "espero que isso (intervenção) não se torne moda. A saúde pública é tripartite, é de todos".

Deputado Dilmar Dal'Bosco (União) disse que "estamos votando uma decisão judicial, proposta pelo MP" - avaliando que esse nível de decisão deve passar pelo crivo da AL.

Comando

O Governo do Estado "nomeou nesta semana a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital", conforme divulgado.