Presidente do TCE quer rapidez no pagamento de dívidas de gestões públicas

Em Política
18/02/2023 12:02:15

Da Redação

“Por meio desse programa, buscamos capacitar e qualificar os gestores públicos para que possam oferecer melhores serviços à população e estamos abrindo espaço para que o TJMT também possa participar, capacitando-os em assuntos de sua competência, como a questão dos precatórios, que é muito sensível nas administrações públicas municipais."

A análise foi acentuada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli - sobre termo de cooperação técnica assinado ontem (17) com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que prevê "participação efetiva do Poder Judiciário no Interage TCE, programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais".

Precatórios são requisições de pagamento devidos pelo ente público - na esteira de condenações judiciais.

Por exemplo, um servidor ou mesmo empresa que tenha acionado a gestão pública para receber dívidas - tem garantido por decisão o recebimento, que se transforma em "precatório".

Assim, entra numa longa fila para recebimento e normalmente, amarga anos e mais anos de "angústia" até quem sabe, venha a lograr o esperado êxito de ter efetivamente ganhado a causa. E quando se trata de "Fazenda Pública" - a demora pode ser ainda mais "sombria".

Então, a ideia com as parcerias seladas nesta semana (entre a Justiça/Governo/TCE) é dar celeridade aos processos.

Em tempo, o TJ também firmou parceria com o Governo - via Secretaria de Fazenda - que promete agilizar pagamentos de precatórios municipais.

TCE

Para Novelli, a parceria é institucional, mas quem ganha é o cidadão. “É o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de mãos dadas no sentido de melhorar a gestão pública sempre com foco no aprimoramento dos serviços entregues à sociedade. É o início de uma engrenagem”.

Conforme a presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Clarice Claudino, a assinatura do termo de cooperação foi a consolidação de um vínculo. “Nesse momento, estamos concretizando a participação do TJMT numa programação que o TCE já vem desenvolvendo. Isso também era do nosso planejamento, apresentar nossos projetos para fazer uma grande aproximação com os municípios. Então, decidimos juntar as duas pretensões e fazer esse movimento mais intenso e mais extenso”.

A magistrada disse ainda estar confiante de que em pouco tempo a parceria já trará bons resultados. “Estamos cheios de ideias em torno desse termo. Tenho certeza de que haverá uma capilaridade bem intensa em todas as nossas atividades. Ensinar a população como melhor utilizar os mecanismos da Justiça, assim como o TCE está fazendo, ensinando os gestores a evitar que sejam penalizados ou apontados. É uma soma de intenções, de projetos e de programações”.

O termo de cooperação, que conta ainda com a participação do Ministério Público de Contas (MPC), tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por até 60 meses.

Com informações Comunicação TCE-MT