Com defesa de Jayme e Wellington, Senado aprova projeto de autocontrole da produção agropecuária

Da Redação

“O autocontrole mantém todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanitária, trazendo segurança jurídica para a cadeia produtiva e aumentando a quantidade das informações dos produtos e alimentos. Nós vamos promover, na verdade, um maior equilíbrio entre as responsabilidades das empresas e a ação do poder público, com uma auditoria mais eficiente e célere”, disse o senador Jayme Campos (União-MT).

A análise se deu no quadro em que o Senado aprovou na terça-feira, 20, o projeto de lei 1293/2021, que permite a prática do autocontrole da produção agropecuária. Uma vez sancionada, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, "concedendo mais dinamismo à economia", segundo o senador.

A matéria também recebeu críticas - em questionamentos sobre a seara da fiscalização. 

Ao defender em plenário a aprovação da matéria, amplamente discutida na Comissão de Agricultura do Senado, Campos ressaltou que o autocontrole impõe maior responsabilidade ao agronegócio e, ao mesmo tempo, ataca a burocracia estatal que, segundo ele, não acompanhou o crescimento do setor agropecuário, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos.

De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura poderá credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para criação e execução do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.

A matéria propõe um sistema de autocontrole completo, com a realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária. Jayme Campos lembrou que o novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos, “resolve impasses burocráticos, confere modernização à fiscalização, elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações e garante a segurança sanitária dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal”.

Para Jayme Campos, o projeto relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) “chega em boa hora, reforçando a responsabilidade do agronegócio no processo alimentar do Brasil e do mundo, com procedimentos modernos, seguros e de alta qualidade para o consumidor”. A matéria vai a sanção presencial.

Senador Wellington Fagundes (PL-MT)

Conforme trecho de reportagem da Agência Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também apresentou defesa sobre o texto. "O senador Wellington Fagundes lembrou sua formação de médico veterinário, e disse que o projeto vai "modernizar a nossa indústria e permitir mais geração de emprego": É importante que a gente modernize o Brasil. Somos a favor do Estado necessário, defendemos a força do Ministério da Agricultura na fiscalização, no poder de polícia. Não queremos de forma alguma enfraquecer o ministério, pelo contrário. Queremos fortalecer o novo sistema de inspeção. Espero que a gente possa votar esse projeto ainda esta semana", declarou o senador.

A Agência Senado pontuou em outro trecho que Wellington Fagundes reconheceu que as críticas ao projeto ainda podem ensejar emendas ao texto "naquilo que for possível ainda ter cuidado e aprimorar", e reconheceu que o colega Luis Carlos Heinze "tem todas as condições de estar à frente" desse processo.

 

 Com informações Assessoria e Agência Senado