Legislação que limita cobrança de ICMS faz Cuiabá perder R$ 63 mi

Em Política
14/12/2022 10:12:59

Regina Botelho

A prefeitura de Cuiabá amarga a perda de R$ 63 milhões nos cofres públicos. Motivo: a mudança na legislação que limita a cobrança sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo - à cargo do Governo Jair Bolsonaro.

Esse contexto foi confirmado durante a live semanal - na noite de ontem (13), pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

É nesse cenário que a gestão avalia alterações sobre a cobrança de impostos como o IPTU (revisão da planta de valores genéricos) - mas seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Veja mais sobre esse assunto, de acordo com o Executivo Municipal:

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que os municípios brasileiros estão pagando um alto preço por conta da limitação na cobrança do ICMS.

A medida passou a valer neste segundo semestre de 2022, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar a Lei Complementar 194/2022. Emanuel revelou que, de julho até a primeira semana de dezembro, a Capital deixou de receber R$ 63 milhões, conforme cálculo de técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.

“Ainda temos os dados oficiais da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), que apontam queda no repasse de R$ 53 milhões. Como suportar isso, com tudo aumentando? Com preços lá em cima e ainda perdendo toda essa receita apenas em um semestre?”, questionou o gestor.

O chefe do Executivo enfatizou ainda que o repasse do ICMS é uma das principais fontes de receita dos municípios e que, a aplicação da nova legislação, tem impactado também nos estados. De acordo com ele, todos estão tendo que fazer sacrifícios por conta da redução na alíquota do imposto.

“A queda no repasse do ICMS para os municípios está doendo na alma de todos os gestores municipais, está afetando os estados também. É um sacrifício que, principalmente, os municípios estão vivendo nos últimos seis meses. São coisas que precisam ser discutidas com a população”, pontuou Emanuel.