Entra em debate na AL orçamento 2023 do Estado de R$ 30,8 bilhões

Em Política
17/10/2022 09:10:33

Regina Botelho

Começam nessa semana os debates na Assembleia Legislativa em torno do orçamento estimado pelo Governo para o exercício 2023, da ordem de R$ 30,815 bilhões.

Mesmo com um desenho otimista sobre a peça orçamentária, o Governo de Mato Grosso informou nesta segunda-feira (17) um quadro de alerta, considerando queda na arrecadação referente ao mês de setembro, de 22,84% sobre o ICMS.

"A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso continua em queda, após as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de combustível e de energia elétrica", assinalou o Governo.

Especialistas na área da economia também alertam que as reduções de impostos em âmbito nacional, com reflexos diretos nos estados, poderão sofrer revisão após as eleições - 2º turno.

Assim, a crise na economia com sucessivos aumentos na cesta básica, poderá se agravar ainda mais.

Segue informações da AL relativas ao orçamento do Estado que está na pauta do Poder Legislativo:

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizam na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, na sede do Parlamento estadual, sala 202, Deputada Sarita Baracat, a primeira audiência pública, para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões.

As explicações serão repassadas pela equipe econômica do governo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A equipe vai detalhar aos parlamentares e a sociedade civil organizada, convidada para o evento, a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.

Entre os temas que serão abordados estão os valores que cada um dos Poderes tem direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Outro assunto que deve ser colocado em pauta é a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023. A equipe econômica vai detalhar ainda como serão destinados o orçamento às secretarias de Estado.