Aprovado projeto de Jayme Campos que cria sistema integrado na saúde pública

Em Política
28/10/2021 21:10:21

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou projeto de Lei que visa evitar perdas estimadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) da ordem de R$ 10 bilhões com a perda de validade de medicamentos e insumos da área de saúde. O texto tem como autor o senador Jayme Campos (MT).

O PL 1.932/2021 - aprovado pelo Senado - institui o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque de Medicamentos distribuídos pelo Governo Federal aos Estados e Municípios, o que promoverá maior controle, maior rigor na validade e principal se saberá em tempo real a validade deles para que possa ser realizada trocas entre os entes, tudo visando atender a população.

“Em tempos de tecnologia de informação, digitalização a constituição de bancos de dados com este tipo de informação se demonstra essencial e principalmente resolutiva para os problemas que afligem a população, no tocante, a medicamentos”, disse o senador mato-grossense.

Confira mais informações:

A ideia é que todo o abastecimento de produtos voltados para a saúde pública, nos entes da Federação, seja controlado em tempo real de consumo e estoque, com administração centralizada no Ministério da Saúde.

O PL, relatado pelo líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“As estimativas da área técnica do Tribunal de Contas da União – TCU, apontam para prejuízos da ordem de R$ 10 bilhões entre 2010 e 2020, sendo que entre 2010 e 2019 já ficaram computadas despesas, por decisões judiciais de ressarcimentos, de R$ 8,16 bilhões”, frisou o senador pelo Mato Grosso, ressaltando que tais recursos poderiam ter sido utilizados para a melhoria da saúde pública do Brasil, especialmente em tempos de crise provocada pela pandemia da covid-19.

Ainda de acordo com Jayme Campos, o excesso de judicialização da saúde pública brasileira se deve à falta de capacidade e planejamento dos governos federal, estaduais e municipais de planejarem os investimentos e aplicações do setor diante até mesmo da volatilidade dos preços. Com o Sistema Integrado de Acompanhamento do Consumo e Estoque do Governo Federal, o senador acredita que perdas de validade, e até a falta ou não utilização de remédios serão facilmente identificadas e corrigidas. “E ainda será possível apontar responsáveis e puni-los adequadamente”, frisou.

Jayme Campos ressaltou ainda que a criação desse sistema integrado será fundamental para atender a população de forma mais prática, rápida e eficiente, principalmente aqueles que dependem dos serviços prestados pela saúde pública. “Fica uma coisa disforme e que afeta diretamente aqueles que não podem, não têm como prover um atendimento médico particular, ou por meio de plano de saúde. Então, o objetivo da proposta é melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos para prevenir a falta desses produtos, que são essenciais, inclusive, para o tratamento de casos graves de covid-19 e de outras enfermidades que demandam a indução do coma nos pacientes atendidos nos hospitais”, finalizou.

Com informações Assessoria