Negociação do Refis pode ser feita até 30 de junho, alerta Estado

Em Economia
18/06/2021 16:06:01

Da Redação

O Governo reforçou o alerta para contribuintes em débito com o Estado, considerando que negociação pode ser feita a´te o dia 30 de junho.

"Os contribuintes mato-grossenses, pessoas físicas ou jurídicas, têm até o dia 30 deste mês de junho para negociar suas dívidas com a receita estadual, geradas até 2016, em até 60 parcelas mensais e com descontos, em multas e juros de mora, entre 75% e 15%".

Confira mais informações, conforme divulgado pelo Executivo estadual:

Para isso, não há necessidade de se deslocar de sua residência ou estabelecimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está atendendo de forma remota, por meio de e-mails, ligações telefônicas e Whatsapp, cujos endereços eletrônicos e números estão disponíveis no site oficial da PGE (www.pge.mt.gov.br/). Os contribuintes têm ainda a opção de negociar seus débitos nas unidades do Ganha Tempo e Agências Fazendárias.

As negociações

Pelo Programa de Recuperação de Crédito (Refis), os contribuintes em atraso podem negociar débitos como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize, podem negociar débitos com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, orienta os contribuintes a quitar seus débitos para evitar problemas, especialmente os inscritos em Dívida Ativa. “Além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa) e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, ressaltou.

“Tanto os descontos nas negociações quanto o parcelamento foram concedidos para estimular o contribuinte mato-grossense a quitar seus débitos junto à receita estadual”, concluiu.

Com Secom