CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal pede explicações ao Estado

Em Política
04/06/2021 08:06:13

Da Redação

Secretário de Estado de fazenda, Rogério Gallo, deverá integrar reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, na próximasegunda-feira (7). Em que pese informações já repassadas à comissão, deputados avaliam ser necessária a participação direta de Gallo, para prestar mais esclarecimentos sobre pontos, que no entendimento de parlamentares, não foram sanados ainda.

A CPI reuniu a equipe para discutir o andamento dos trabalhos nesta semana. Consultores e assessores que auxiliam na investigação nos segmentos de mineração, agronegócio e frigoríficos, sugeriram novas oitivas e também apresentaram o avanço das investigações.

Um dos entraves apontados no encontro é que ainda há muitos documentos requisitados pela CPI que "não foram entregues" - como acentuam parlamentares.

O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por exemplo, disse "esperar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) compartilhe informações sobre exportações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), após determinação judicial".

“Vamos acelerar o pedido para termos o mais breve possível esses documentos em mãos e fazermos um relatório completo”, afirmou o parlamentar, que considera "estender a CPI até o recebimento dos dados".

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso investigar mais a fundo se há sonegação nas exportações. “Pela explanação do secretário adjunto [da Sefaz] Fábio Pimenta, não há muito problema nas exportações, mas há um trabalho do Tribunal de Contas investigando isso que também vai ajudar a CPI”, avalia. Ele disse ainda que o relatório final da CPI vai medir os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de estudos e oitiva de economistas.

Na área da mineração, o consultor Clóvis Valente sugeriu que fossem ouvidas mais duas empresas do setor antes da finalização da investigação sobre o segmento e também de representante da Secretarial Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), já que a pasta tem responsabilidade nos licenciamentos para exploração de minérios.

“A importância dessa reunião é ouvir os consultores, as posições são técnicas para que tomemos decisões políticas. Temos uma dezena de consultores em todo estado, em Brasília, nos subsidiando com informações”, resumiu Wilson Santos.

Também foram aprovados diversos requerimentos a Sefaz, principalmente de informações sobre a área de frigoríficos, além de pedido para que seja ouvido o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração Victor Hugo Bica.

Com Comunicação AL