Sindicato questiona processo seletivo de MT e aciona Estado

Em Política
17/05/2021 16:05:07

Rafaela Maximiano - Da Redação

O Sindicato dos Profissionais da Área meio do Governo - SINPAIG, presidido por Edmundo César, divulgou nota nesta segunda-feira (17), considerando questionamentos sobre processo seletivo de competência do Estado.

A entidade destaca que "oficiou ao Secretário Basílio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), solicitando uma gama de informações, por suspeitar que o certame não cumpriu exigências da LC 600 que disciplina esse tipo de contratação".

Pontua ainda em trecho da nota que "como se sabe, processo seletivo não é concurso público, pois não são realizadas provas que testam as habilidades e o conhecimento dos candidatos, ou seja, a seleção se dá apenas pela análise de títulos e experiência profissional do inscrito. Tais contratações devem ser feitas apenas em caráter excepcional, pois a regra de contratação no serviço público ainda é por meio de concurso".

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Seplag, e aguarda o retorno sobre o tema.

Confira a nota do SINPAIG na íntegra:

Semana passada a imprensa noticiou que a SEPLAG lançou Edital para realização de um processo seletivo simplificado para contratação de alguns perfis profissionais em falta nas unidades do Estado.

Como se sabe, processo seletivo não é concurso público, pois não são realizadas provas que testam as habilidades e o conhecimento dos candidatos, ou seja, a seleção se dá apenas pela análise de títulos e experiência profissional do inscrito. Tais contratações devem ser feitas apenas em caráter excepcional, pois a regra de contratação no serviço público ainda é por meio de concurso.

Por este fato o SINPAIG (Sindicato dos Profissionais da Área meio do Governo), presidido pelo Edmundo César, oficiou ao Secretário Basílio da SEPLAG, solicitando uma gama de informações, por suspeitar que o certame não cumpriu exigências da LC 600 que disciplina esse tipo de contratação.

Edmundo contesta por exemplo a quantidade de contratados que não estaria expressa no edital, a indicação de dotação orçamentária específica entre outros pontos que sua entidade entende serem fundamentais antes de qualquer contratação temporária.

Perguntado o por que de adotar tal posicionamento e se pensam em tomar outras medidas contra o processo seletivo, respondeu o presidente Edmundo: “o governo reclama de um tal déficit na previdência, mas quando faz esse tipo de contratação só prejudica nosso fundo de previdência, pois esse tipo de profissional temporário desconta para o INSS e não para nosso MT PREV. Nossa categoria está com defasagem de mais de 600 profissionais e não se faz concursos, aí vem com esse tipo de contratação que beneficia o apadrinhamento político? Não aceitaremos, se preciso iremos representar ao TCE, MPE e estamos avaliando ingressar com medidas judiciais também. Não pagam RGA que nos devem que soma mais de 20% de perdas mas ficam fazendo cortesia com chapéu alheio? Não é justo”, afirmou o presidente.