Caixa Econômica pede que Justiça negue ação que tenta impedir BRT

Da Redação

A Caixa Econômica Federal pediu que a Justiça Federal de Mato Grosso negue a ação movida pela prefeitura de Cuiabá, que visa impedir que o Governo do Estado substitua o VLT pelo BRT (ônibus elétricos) na Baixada Cuiabana.

A manifestação da Caixa, assinada pela advogada Chrissy Giacometti, foi juntada ao processo na última segunda-feira (25) - como informa o Executivo estadual - destacando que "nas últimas semanas, outro órgão que deu parecer contrário à Prefeitura foi a Advocacia Geral da União, em outro processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

O Governo frisou que "até o momento, a prefeitura de Cuiabá, comandada por Emanuel Pinheiro, acumula quatro derrotas judiciais: duas liminares negadas pelo ministro Humberto Martins, do STJ, e outras duas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que tanto o desembargador Mario Kono quanto a desembargadora Maria Helena Ramos também barraram a tentativa de impedir o BRT".

“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da Caixa e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almeja liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal Autor”, afirmou a Caixa ao juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso - conforme divulgado pelo Governo.

Ressalta que "no documento, a Caixa informou que não tem qualquer responsabilidade por dar publicidade ou permitir que a Prefeitura de Cuiabá participe ou não da tomada de decisão sobre o modal".

“O Estado de Mato Grosso, em extenso razoado, procura demonstrar as vantagens da substituição do VLT pelo BRT e a ausência de prejuízo para o Governo Federal, CEF e FGTS na alteração do modal, com isso buscando apenas APOIO da CEF na concretização da decisão do Estado de Mato Grosso”, explicou.

O Estado frisou que "o banco também pontuou que o tipo de ação ingressado pela prefeitura (ação civil pública) sequer é o correto para fazer o pedido, pois a ação civil pública deve ser usada apenas em casos nos quais se busca a responsabilização por danos morais e materiais causados ao interesse coletivo e social".

“Não se mostra presente qualquer prova da ocorrência de dano moral ou patrimonial para fins de ajuizamento de ação civil pública. Não bastasse isso, da leitura da inicial, ao que parece, o interesse tutelado pelo Autor não ultrapassa os limites do interesse puramente particular do município, o que torna incabível a ação civil pública também sob esse aspecto”, explicou.

E asseverou que "para a Caixa, o processo também não apresenta os requisitos necessários para a concessão da liminar que poderia impedir o BRT".

“Justamente por não haver plausibilidade do direito invocado pelo município de Cuiabá em face da CAIXA e por inexistir perigo ao resultado útil do processo, não há que se falar na concessão da almejada liminar em desfavor desta empresa pública federal. Pelo exposto, requer seja negada a liminar vindicada pelo ente municipal Autor”, solicitou o banco.

Outro lado

A prefeitura de Cuiabá, em trecho de nota divulgada nesta semana acerca do embate do "VLT X BRT" - frisou que "reitera que sempre prezou pelo diálogo e esteve à disposição para uma discussão sobre a troca do modal. E como não tomou conhecimento de nenhum convite sobre o assunto, decidiu procurar através de medidas judiciais". 

Em tempo, além do campo de "batalha na esfera judicial" - na defesa de debate sobre o VLT, o prefeito Emanuel Pinheiro - agora no comando do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá, assinala que o tema passará por debates entre prefeitos que forma o bloco.  

 

Com Secom-MT