Presidente da AL destaca votação da PEC da Previdência e alerta sobre corte de energia

Em Política
10/08/2020 17:08:54

- Foto: Foto: Maurício Barbant / Assessoria

Da Redação

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), considerou entre os principais pontos da pauta no Legislativo, nesta semana, a PEC da Previdência - destacando "ser uma das mais polêmicas".

Botelho disse que a matéria "deve ir à votação nesta quarta-feira (12)", pontuando a PEC da Polícia Judiciária e Penal e lembrou a PEC do Tribunal de Justiça para o aumento de vagas de desembargadores.

Disse que "essas PECs vão ser votadas na quarta-feira" - além de outros projetos.

Corte de energia

Botelho também observou o Projeto de Lei 652 - de sua autoria, que evita o corte de energia elétrica durante a pandemia.

Ocorre que, como alertou o Procon-MT, foi retomado no Estado neste mês o corte de energia por falta de pagamento - antes suspenso em razão da seara da pandemia e dificuldades financeiras da população. Isso porque a "Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a ação".

Botelho acentuou que "o PL já está em tramitação na Casa, porque a pandemia não acabou, o desemprego continua muito grande, a situação das famílias que estão perdendo sua renda é preocupante, então estamos com esse projeto em andamento. Evidentemente que queremos colocar limitações, tem gente que consegue pagar, que pague, tem aqueles que tem alto consumo, então esses têm que pagar. Agora, o consumidor de baixa renda, que não tem condições, que está desempregado, esse sim nós vamos fazer esse projeto para proibir esse corte para essas pessoas que estão em isolamento e não podem ficar sem energia nesse momento".