Cuiabá e VG: decreto único, realidades diferentes e missão da Justiça

Da Redação

As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, sob gestão dos prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Lucimar Campos (DEM), respectivamente, entraram em entendimento acerca de "decreto único" - para definir ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Porém, o formato do texto deverá levar em consideração "realidades diferentes" sobre os dois municípios - sendo que a opção de toque de recolher na Cidade Industrial obedece a estratégia de "fechar mais cedo estalecimentos" - como já ocorre. 

Esse cenário foi discutido na manhã de hoje (22) entre os prefeitos Emanuel Pinheiro e a prefeita Lucimar Campos, e equipes que comandam os comitês de enfrentamento à pandemia. 

O debate se dá no campo de ação interposta pelo Ministério Público - em que a Justiça tenta conciliação - com integração do Estado - Governo de Mato Grosso - já que é parte no processo. 

O modelo implementado em Cuiabá e Várzea Grande, no início da pandemia, ocorreu em formatos diferentes - assinalando que na Capital as medidas foram mais emblemáticas - com maior tempo de quarentena. 

O Toque de Recolher - proposto pelo prefeito, é interpretado de outra forma em Várzea Grande - que entende já ser essa medida vigente em razão da obrigatoriedade de fechamento em horários reduzidos. 

As duas cidades resistem ao "lockdown", na esteira da queda drástica de receita - e apelos de segmentos como o comércio e indústria - ameaçados pela profunda crise na economia - e na tentativa de salvar empresas e diretamente, o emprego de milhares de trabalhadores.    

Ocorre que outras categorias - como de profissionais da saúde - e também sindicatos, além do MP, pedem medidas mais restritivas nos municípios - tomando como base os números assustadores de aumento do número de casos confirmados de covid-19 e de mortes no Estado de Mato Grosso.

É nesse cenário que caberá à Justiça, que tenta chegar a um acordo entre Estado e prefeituras, a missão de decidir.  

Confira as informações disponibilizadas pela prefeitura de Cuiabá:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro apresentou as novas propostas de medidas de enfrentamento à proliferação do novo coronavírus, causador da Covid-19. Entre as medidas apresentadas, que somente serão definidas de forma coletiva, estão o fechamento de bares e restaurantes mais cedo, às 20h; funcionamento das 11h às 15h nos restaurantes que abrem para almoço; shopping centers abertos das 11h às 18h; rodízio de veículos; trabalho remoto para todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais; retomada da redução da frota de ônibus para 30%, ou seja, apenas para quem trabalha nos serviços essenciais e ampliação do toque de recolher, que passaria a começar às 20h e indo até às 5h.

Tais medidas foram levadas para debate com a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado, nesta segunda-feira (22), como ficou acordado na sexta-feira passada (19), durante audiência de conciliação na Vara Estadual Especializada em Saúde, no Fórum de Várzea Grande.

Conforme o prefeito da Capital, essas medidas já seriam debatidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 na terça-feira (23). “Já tenho a minuta do decreto que nós pretendíamos apresentar terça ou quarta-feira. Veio a ação do Ministério Público Estadual, então, nós estamos antecipando já algumas medidas que pretendemos tomar. Eu vou acabar de selar essas principais medidas pra poder baixar o decreto”, afirmou antes da reunião com os demais poderes.

Emanuel Pinheiro destaca que a prioridade agora é “garantir o trabalho, o emprego mesmo que em horário reduzido, mas com todas as medidas de biossegurança e de distanciamento social”.

Para o gestor, isso é fundamental para que as pessoas tenham renda e possam comprar os produtos de higiene pessoal necessários à prevenção de contaminação pelo coronavírus, para se alimentarem e terem “o mínimo de segurança e dignidade, inclusive para enfrentar a pandemia no núcleo familiar”.